Governo vai rever, em 2025, a Lei das Finanças locais para entrar em vigor em 2026. Territórios que não sejam de baixa densidade deixam de ter apoios a fundo perdido de 50%. Limite é 30%.
Governo vai rever, em 2025, a Lei das Finanças locais para entrar em vigor em 2026. Territórios que não sejam de baixa densidade deixam de ter apoios a fundo perdido de 50%. Limite é 30%.
Descentralização "só vale a pena se as competências forem reais, se não forem apenas aparentes e se houver meios financeiros para executar essas competências", disse Montenegro.
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