Há 18 municípios que ainda não aceitaram competências da saúde. Veja quais
Desde novembro, aceitaram as competências na área da Saúde as câmaras da Azambuja, Benavente, Cadaval, Cantanhede, Góis, Oeiras e Peniche. Maioria dos que faltam estão em Lisboa e Vale do Tejo.
Há 18 municípios que ainda não aceitaram transferência de competências ao nível da saúde, de acordo com o mais recente balanço que o Ministério da Saúde enviou ao ECO. A maioria continua a estar na região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas, para cumprir a meta definida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), basta que oito assinem o auto de transferência de competências.
Portugal viu retidos 710 milhões de euros do seu terceiro cheque do PRR, que foi desembolsado em simultâneo com o quarto. Bruxelas pagou a Portugal 2,46 mil milhões de euros na quinta-feira, mas reteve uma parte, dado o incumprimento de três das 47 metas e marcos que Portugal tinha de cumprir.
Uma das falhas foi, precisamente a incapacidade de concluir o processo de descentralização de competências da saúde para os municípios. Segundo o primeiro-ministro faltavam assinar menos de 20 autos de transferência para que Portugal possa cumprir o acordado. Ora, são precisamente 18 as câmaras em falta, mas para “o cumprimento da meta estabelecida faltam aderir à transferência de competências oito municípios”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério da Saúde.
“A informação mais recente indica um total de 183 municípios a aceitarem a transferência de competências na área da Saúde, 91% do universo”, acrescenta a mesma fonte. Desde novembro, aceitaram as competências Azambuja (PS), Benavente (CDU), Cadaval (PSD), Cantanhede (PDS), Góis (PSD), Oeiras e Peniche (ambos com presidentes independentes), precisou a mesma fonte.
O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras que não estavam integradas em unidades locais de saúde aceitassem as competências na área da saúde. Mas, como explicou ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento de todas as metas.
Veja os 18 municípios que ainda não aceitaram a descentralização de competências:
Norte
- Vila Real
Centro
- Ovar
- Viseu
- Estarreja
- Murtosa
- Tondela
- Nelas
Lisboa e Vale do Tejo
- Sesimbra
- Lisboa
- Sobral de Monte Agraço
- Setúbal
- Seixal
- Sintra
- Óbidos
- Caldas da Rainha
- Rio Maior
Alentejo
- Arraiolos
Algarve
- Silves
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