Governo recebeu quase dois mil comentários para mudar a bazuca europeia

A consulta pública do documento terminou à meia-noite de segunda-feira e recebeu um recorde de comentários. Vieram das empresas à cultura, passando pelos árbitros. Vão agora ser triados.

O interesse que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem despertado não deixava dúvidas de que a consulta pública iria ser participada. Duas semanas depois foram submetidos 1.951 comentários ao documento que o Executivo vai ter agora de analisar e eventualmente incorporar antes de submeter a versão final a Bruxelas.

Desde associações empresariais como a AEP ou a CCP, passando pelas universidades e politécnicos, pelos partidos e pela Cultura e até mesmo pelos árbitros, os comentários foram transversais à sociedade portuguesa e precisem agora ser “triados para eliminar as repetições” e “descartar os que não têm cabimento no PRR e analisar qualitativamente as propostas para ver as possibilidades de incorporação no documento”, disse ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento.

O ministro Nelson Souza disse no Parlamento, a semana passada, que pretende entregar em Bruxelas a versão final do PRR na primeira quinzena de março. “Precisamos de algum tempo para analisar os contributos, ponderar as alterações a introduzir e permitir uma interação com a Comissão Europeia”, explicou o responsável pela pasta do Planeamento. Uma interação que se tem mantido de forma muito frequente, desde que Portugal entregou a versão preliminar do documento em outubro do ano passado. Foi aliás um dos primeiros países a fazê-lo para que, de modo informal, o PRR estivesse o mais próximo possível das exigências e condicionalismos comunitários — em termos de transição climática e digital, por exemplo — evitando grandes acertos após a entrega formal.

O documento final vai ter cerca de 600 a 700 páginas e incluirá um capítulo dedicado ao impacto macroeconómico esperado com o PRR, que é aliás obrigatório. Em outubro, o esboço do PRR previa um impacto positivo médio no Produto Interno Bruto (PIB) de 0,4 pontos percentuais por ano até 2026.

Versão inicial do cenário macroeconómico que vai ser revisto

As contas não estão ainda concluídas, porque estão a ser feitas em articulação com o Ministério das Finanças por causa das previsões que Portugal vai inscrever no Programa de Estabilidade e Crescimento, que terá de entregar a Bruxelas em abril, já com a atualização dos impactos da pandemia do novo coronavírus, como explicou o ministro João Leão no Parlamento.

O que esteve em consulta pública foi um resumo do PRR construído com um maior grau de detalhe relativamente aos projetos a financiar. A ideia foi tornar mais fácil a apresentação de contributos, sendo que muitos apontavam o dedo ao excesso de concentração de apoios no Estado e não nas empresas. Uma crítica que o Executivo rejeita já que antecipa que o plano vai gerar uma procura adicional dirigida às empresas de 10 mil milhões de euros.

“Depois temos de esperar que a Comissão aprove o programa e esperamos que, até afinal de mês de abril, isso possa acontecer com timings absolutamente extraordinários”, explicou Nelson Souza aos deputados na sua audição regimental da semana passada. Esta é a expectativa do Executivo apesar de o regulamento permitir que Comissão possa levar dois meses a tomar uma decisão.

Esta rapidez é fundamental para que os primeiros pagamentos possam ser feitos “até final de junho e depois a partir daí desencadear os primeiros concursos para aprovação de projetos”, precisou o responsável.

O documento define três “dimensões estruturantes” de aposta — a da resiliência, da transição climática e da transição digital –, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise. Estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, o que é cerca de metade do que estava inicialmente previsto em outubro, porque é preciso clarificar as condições em que esses empréstimos vão ocorrer. Nelson Souza chegou mesmo a admitir a possibilidade de as empresas poderem vir a usufruir dos mesmos diretamente, sem intermediação, para que as contas pública não sejam penalizadas.

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