CCP diz que atividades mais castigadas pela pandemia são “totalmente ignoradas” no PRR

A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) considera que “as atividades mais atingidas pela crise” da Covid-19 são “totalmente ignoradas” no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos da síntese colocada em consulta pública pelo Governo.

A confederação reconhece que está definido que o PRR “não se destina a resolver problemas de natureza circunstancial” e que se concentra nas “grandes mudanças a operar na presente década”. No entanto, lembra que “o PRR só existe porque houve a crise” da pandemia “e são precisamente os setores mais atingidos por esta que requerem um maior esforço de recuperação”.

“As marcas da crise vão, sobretudo, fazer-se sentir no futuro, nas atividades que mais diretamente contactam com o consumidor final, pelas mudanças, que se prolongarão no tempo, no perfil de procura. Sem um esforço de investimento na sua reconversão muitas destas empresas não sobreviverão, pelo que ao não ser acautelada esta situação, a verdadeira crise económica e social provocada pelo Covid [sic] terá provavelmente lugar, não no tempo do surto epidémico, mas no tempo da chamada ‘pós-crise’, levando ao possível encerramento em massa de empresas”, alerta a CCP num documento com comentários e recomendações, divulgado esta segunda-feira.

Além desta consideração, a CCP defende que “há um desequilíbrio notório na afetação de recursos financeiros entre investimento público e investimento nas empresas, com excessiva preponderância de investimento público”. Esta tem sido, aliás, uma crítica constante ao PRR, embora o Governo já tenha vindo garantir que as medidas do PRR geram procura adicional dirigida às empresas no valor de 10 mil milhões de euros.

A CCP considera ainda que há uma “clara discriminação” de alguns setores, tendo em conta o seu peso no Produto Interno Bruto (PIB) do país e refere que o documento não tem uma “política territorial, em especial a política de cidade”, que permita “pensar a cidade do futuro como um espaço que se quer inteligente, ecológico e sustentável”. A confederação indica ainda que o modelo de governação “carece de ser melhorado”.

Nas considerações divulgadas esta segunda-feira, a CCP nota que “as reformas apresentadas no PRR ou são quase cirúrgicas ou têm uma abrangência cuja simples enunciação pouco esclarece sobre o seu conteúdo”. Por isso, decidiu apresentar várias propostas, vertidas ao longo de 14 páginas e focadas em três vetores, nomeadamente resiliência, transição climática e transição digital.

Banco de Fomento é o “único instrumento” com impacto direto nas empresas

Na componente de resiliência, a CCP enuncia propostas para áreas como as respostas no âmbito de cuidados de saúde primários, transição digital no setor com sistemas de informação partilhados entre farmácias e prescritores, entre outras. A CCP apela ainda à criação de “instrumentos financeiros que facilitem a concretização de projetos de urbanismo comercial”, sobretudo nos centros históricos das cidades.

A CCP refere ainda que o Banco Português de Fomento, que está a ser operacionalizado pelo Governo, é “o único instrumento que pode ter diretamente um efeito positivo no financiamento das empresas afetadas pela crise e nas empresas que necessitam de recursos financeiros para aproveitar novas oportunidades decorrentes das alterações competitivas em curso”.

Mas vai ainda mais longe e propõe investimentos financeiros nas empresas de transporte, para compensar as perdas resultantes da pandemia, e reforço de apoios ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) para fomentar a produção audiovisual no país.

Mais postos de carregamento e apoios mais robustos à compra automóveis elétricos

Na vertente da transição climática, a CCP defende que o PRR deve prever “o reforço dos pontos de carregamento” de carros elétricos e pede que o documento inclua um programa de apoio à compra destes veículos, incluindo os híbridos. Para os 100% elétricos, apela a um aumento do apoio para 5.000 euros para particulares e para 4.500 euros para as empresas, “eliminando o limite atualmente existente”, acrescenta.

É ainda proposta a “alocação” de investimento “em modos de mobilidade limpos que não sejam exclusivamente elétricos” e um incentivo ao abate de veículos e renovação de frotas no transporte público rodoviário de mercadorias.

Por fim, no domínio da transição digital, entre outras coisas, a CCP propõe investimentos na melhoria das funcionalidades da Segurança Social Direta e a simplificação dos procedimentos relativos ao Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.