“Investimentos do PRR não podem ser uma coleção de desejos e vontades”, alerta Nelson Souza

Ministro do Planeamento elogia contributos que recebeu no âmbito da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência e frisa que este serve apara apoiar apenas os investimentos 'game changers'.

Os investimentos inscritos no Programa de Recuperação e Resiliência “não podem ser uma coleção de desejos e vontades por mais justos que sejam”, alerta o ministro do Planeamento. Na conferência Fundos Europeus: Uma oportunidade única para Portugal, promovida pelo ECO e pela Accenture, Nelson Souza frisou que o Plano tem, obrigatoriamente de responder a “questões estruturais”, nomeadamente nas duas áreas definidas pela Comissão Europeia — transição climática e transição digital –, que absorve, “mandatoriamente 57% dos recursos do plano”.

O plano, que conta com 14 mil milhões de euros em subvenções (fundo perdido) e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, recebeu quase dois mil comentários nas duas semanas de consulta pública. O ministro Nelson Souza avançou que recebeu “alguns contributos individuais de grande valor”, mas também de diversas instituições, parceiros sociais e económicos e da concertação territorial e municípios, ordens profissionais e associações ambientais. Mas todos os contributos que venham a ser incorporados têm de ter enquadramento na “filosofia estrutural” do PRR e “orientado para os problemas de médio prazo”, lembrou respondendo mais uma vez às críticas que apontam o facto de o documento não responder aos problemas dos setores mais afetados pela crise.

“Os setores mais afetados terão reposta estrutural aos seus problemas, que foram agravados pela crise pandémica. Mas para mitigar os severíssimos efeitos que se abateram sobre estes setores temos outros instrumentos que estão no terreno e que vão sendo ajustados”, precisou.

Agora o “desafio é a capacidade de fazer a síntese e ter em consideração na versão final” estes contributos, “sem perturbar este processo” que se pretende que “seja rápido e concluído num tempo curto”. “É isso que as empresas e sociedade querem para o PRR entrar o mais depressa possível em vigor”, explicou o responsável.

O ministro Nelson Souza já tinha dito que pretende entregar em Bruxelas a versão final do PRR na primeira quinzena de março. “Precisamos de algum tempo para analisar os contributos, ponderar as alterações a introduzir e permitir uma interação com a Comissão Europeia”, explicou o responsável pela pasta do Planeamento. Uma interação que se tem mantido de forma muito frequente, desde que Portugal entregou a versão preliminar do documento em outubro do ano passado. Foi aliás um dos primeiros países a fazê-lo. A rapidez é fundamental para que os primeiros pagamentos possam ser feitos “até final de junho e depois a partir daí desencadear os primeiros concursos para aprovação de projetos”, precisou o responsável.

O peso do Estado no PRR tem sido uma das principais críticas apontadas, mas Nelson Souza reitera que o Plano tem previsto 4,6 mil milhões para as empresas e que o Executivo rejeita já que antecipa que o plano vai gerar uma procura adicional dirigida às empresas de 10 mil milhões de euros.

Além disso explicou que o apoio às empresas será feito através de agendas mobilizadoras para a reindustrialização, “no máximo, em dez áreas de potencial científico e tecnológico acumulado no país que já tem condições para ser transferido para o setor produtivo, para ser transformado na oferta de novos bens e serviços com potencial de exportação”. Mas “não é uma lógica fechada” e o investimento estrangeiro “pode ter papel importante nestas agendas”, acrescentou o responsável.

“Queremos fazer concursos voluntaristas, orientados para identificar os setores com mais potencial”. “Para o resto, para o apoio transversal de apoio ao investimento e à internacionalização, temos o próximo quadro comunitário”, precisou o ministro do Planeamento, ou seja, o Portugal 2030 que tem uma dotação de 22 mil milhões de euros de fundos de coesão que crescem para 33 mil milhões de euros quando se acrescentam os dois fundos da agricultura.

Com cerca de cinco mil milhões no PT2030 e mais 2,2 mil milhões ainda por executar, no Portugal 2020, as empresas têm 7,2 mil milhões para “dar continuidade” aos “investimentos de banca larga”, ficando o PRR “reservado para os game changers“, concluiu o responsável

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