PRR obriga a mexidas em ministérios e organismos públicos

Criação de grupos de trabalho ou técnicos, extinção e criação de departamentos são algumas das mudanças para garantir a execução das verbas do PRR sem atrasos e travar devolução de dinheiro.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a obrigar a várias mexidas em vários ministérios e organismos públicos. Para acompanhar a execução dos 16,6 mil milhões de euros do plano estão a ser criados grupos de trabalho nos ministérios e novos departamentos em institutos públicos. O objetivo é garantir que as metas e objetivos definidos junto da Comissão Europeia são cumpridos e que não há atrasos que possam comprometer os futuros reembolsos.

O Ministério da Administração Interna criou, na semana passada, um grupo de trabalho para acompanhar a execução do PRR já que esta área governativa tem a seu cargo um envelope financeiro de 147,9 milhões de euros, repartidos nas componentes da habitação, florestas e transição digital da Administração Pública.

A secretaria-geral do MAI vai desempenhar o papel de beneficiário intermediário dos investimentos sob a responsabilidade desta tutela previstos no PRR e tendo em conta “os desafios associados ao horizonte temporal para garantir a execução material e financeira das reformas previstas” foi criado este grupo de trabalho que com um elemento das várias estruturas do Ministério (gabinete do ministro; gabinete do secretário de Estado Adjunto; gabinete da secretária de Estado da Administração Interna e da secretaria geral do MAI) e com a possibilidade de outras entidades desta tutela também participarem. O grupo de trabalho, que não recebe qualquer remuneração, senhas de presença ou ajuda de custo, tem de apresentar um relatório trimestral sobre a evolução da execução do PRR.

Também a Saúde já tinha criado em junho um grupo de apoio técnico à implementação das políticas de saúde para acelerar a implementação dos objetivos definidos pelo Executivo e preparar a boa utilização dos fundos do PRR, mas também do Portugal 2030. “Aumento e melhoria das respostas dos cuidados de saúde primários, hospitalares, de saúde mental, continuados e paliativos, apostando na saúde desde os primeiros anos de vida, num envelhecimento saudável” foram algumas das metas definidas entretanto comprometidas pela pandemia. Este grupo, que vai reunir uma vez por mês, vai ajudar a implementar as medidas definidas no programa de Governo, apresentar estratégias, projetos e medidas concretas para melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde, mas também acompanhar a implementação das medidas necessárias à concretização das reformas e dos investimentos inscritos do PRR, em especial, para a respetiva área de cuidados.

A Saúde tem 1,38 mil milhões de euros reservados no PRR para diversas medidas como a criação de 34 novas unidades móveis para cuidados de saúde primários para cobertura das regiões de baixa densidade; o alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados com 5.500 novas camas de internamento e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com 400 camas de internamento de menor complexidade.

Este grupo de apoio técnico deverá funcionar durante um ano, sem receber também qualquer remuneração adicional.

Outra das mudanças que o PRR forçou foi ao nível do IAPMEI, que também é beneficiário intermediário, nomeadamente das agendas mobilizadoras. Foram extintos vários departamentos da Direção de Investimento para a Inovação e Competitividade Empresarial e, em alternativa, criados outros na Direção de Capacitação Empresarial.

“As alterações orgânicas promovidas pelo Conselho Diretivo surgem no contexto da implementação do PRR”, explicou ao ECO fonte oficial do IAPMEI. “As novas dimensões e competências de atuação do IAPMEI potenciaram a oportunidade de estabelecer uma estrutura dedicada à conceção, dinamização e gestão de novas medidas de apoio, assegurando-se, ao mesmo tempo, a continuidade do suporte aos programas atualmente em curso”, acrescentou a mesma fonte.

Em causa está um departamento de suporte operacional de programas que gere os sistemas de gestão e controlo associados aos programas de acesso a financiamento, dá apoio técnico e operacional às unidades envolvidas na execução das medidas de financiamento e tenta agilizar os instrumentos de financiamento geridos pelo IAPMEI, com o objetivo de simplificar e promover o acesso por parte das empresas.

Foram também criados dois departamentos de análise de investimento: um para os projetos de resiliência e outro para os de transição ambiental e digital.

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública opou por não criar “para já nenhum grupo de trabalho”, confirmou ao ECO, fonte oficial da pasta de Alexandra Leitão. Os investimentos em medidas de simplificação e eficiência da Administração Pública “são executados pelos serviços responsáveis da área governativa MEAP, com o acompanhamento da tutela”, acrescentou a mesma fonte.

Mas o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública passou a ter um novo diretor. Paulo Areosa Feio terminou antecipadamente a comissão de serviço como conselheiro técnico na Delegação de Portugal junto da OCDE e foi nomeado, em regime de substituição como diretor do PlanAPP “de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço”.

Areosa Feio foi coordenador do Observatório do QREN entre 2008 e 2013 passando depois para a OCDE, onde acompanhou as áreas de emprego, trabalho governança pública, entre outras. Agora assume a direção deste centro, criado em março, tem por missão definir linhas estratégicas e prioridades das políticas públicas, mas também assegurar a coerência dos planos setoriais com os documentos de planeamento transversais e acompanhar a execução das políticas públicas.

Entretanto, o processo de recrutamento de um diretor para o PlanAPP prossegue.

Já no Ministério do Ambiente existe “um mecanismo informal que, desde o início deste processo, vem coordenando a preparação e o acompanhamento de todas as matérias relacionadas com o PRR, nomeadamente, no que diz respeito à sua execução”, explicou ao ECO fonte oficial da tutela de Matos Fernandes.

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