Bruxelas afasta mudanças no PRR, após as eleições

  • ECO
  • 25 Janeiro 2022

Regras comunitárias permitem que o PRR seja alterado para pedir apoio extra sob a forma de empréstimos, ou para criar um "plano alternativo", mas apenas por razões graves como catástrofes naturais.

Os partidos que concorrem às legislativas marcadas para 30 de janeiro querem alterar as reformas e os investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, os regulamentos de Bruxelas podem colocar um entrave a essa intenção. A Comissão Europeia admite que é possível fazer mudanças, mas que estas têm de obedecer a “circunstâncias objetivas”, como catástrofes naturais, dando pouca abertura a alterações meramente políticas ou ideológicas, avança ao Jornal de Negócios (acesso pago) fonte comunitária.

As regras comunitárias permitem que o PRR seja alterado para pedir apoio extra sob a forma de empréstimos, “que deve ser justificado por maiores necessidades financeiras associadas a reformas e investimentos adicionais”, ou para criar um “plano alternativo”. Mas neste caso “o Estado-membro teria de demonstrar que já não pode executar o seu plano (ou uma parte deste) devido a circunstâncias objetivas, por exemplo, uma catástrofe natural recente de dimensões sem precedentes”.

Mas estas mudanças poderão criar atrasos num plano que a Comissão Europeia classifica como “um instrumento temporário”. Os Estados-membros acordaram com Bruxelas metas específicas de cujo cumprimento depende o pagamento das várias tranches. “Todos os marcos e objetivos ligados às reformas e investimentos incluídos no plano têm de ser alcançados até ao dia 31 de agosto de 2026” para que os pagamentos possam ser efetuados “até ao final de 2026”, lembra a mesma fonte comunitária citada pelo Jornal de Negócios.

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