Com este PRR, “país perdeu uma oportunidade de transformar a economia”, diz Joaquim Miranda Sarmentopremium

Se for Governo, o PSD tentará alterar o Plano de Recuperação e Resiliência na medida do possível. Sobre a TAP, os compromissos são para cumprir, mas o partido quer melhorar o plano de reestruturação.

Em entrevista ao ECO, Joaquim Miranda Sarmento critica o Governo por não ter dialogado com o PSD na definição do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Acordo de Parceria para o Portugal 2030, apesar dos social-democratas terem apresentado propostas. Caso cheguem ao Governo, os social-democratas comprometem-se a tentar mudar o que for possível no PRR, sem comprometer os prazos apertados de execução.

No dossier da TAP, o presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD diz que primeiro precisa de conhecer o plano de reestruturação em detalhe para tomar uma decisão sobre o que fazer com a transportadora aérea, caso seja Governo, e eventualmente melhorar e mudar esse plano negociado com a Comissão Europeia. A médio prazo, a solução é só uma: privatizar a TAP.

Desde o verão de 2020, tem criticado o Governo pela forma como tem gerido o dossier da TAP. No programa eleitoral defendem a viabilização da empresa, numa visão pragmática. Porquê?

O ponto aqui é, primeiro, a reversão da privatização de 2016 foi um erro e isso é visível agora. E por uma razão muito simples: a esmagadora maioria das companhias aéreas - todas tiveram de ser socorridas, porque foram atingidas de forma significativa - e as maiores tiveram os seus planos de restruturação aprovados entre o final de 2020 e o início de 2021. Portanto, o primeiro problema em a TAP ser pública é que não pôde acorrer aos mesmos mecanismos que as companhias privadas usaram.

Mas aí o problema foi mais a TAP ter problemas antes da pandemia...

Mas repare, se a reversão da privatização não tivesse acontecido, a TAP podia ter usado um conjunto de mecanismos que a Comissão Europeia criou e que companhias aéreas, maioritariamente privadas, puderam usar. Porque sendo maioritariamente pública, caiu no problema das ajudas de Estado. E isto tem uma diferença muito importante: a grande parte das companhias aéreas teve o seu programa de restruturação aprovado em finais de 2020 ou primeiro trimestre de 2021, o que significa que a TAP já leva um atraso de seis ou nove meses.

Os contratos do Estado [sobre a TAP], para nós, são sempre para cumprir. Quem defendia o não cumprimento de contratos na dívida pública era o atual ministro das Infraestruturas há dez anos.

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

O Governo alega que o plano já estava a ser executado antes de ser aprovado...

O que dizemos é que primeiro temos de conhecer o plano, porque não o conhecemos em detalhe. Obviamente que os compromissos firmados entre o Estado português e a Comissão Europeia são para cumprir. Os contratos do Estado, para nós, são sempre para cumprir. Quem defendia o não cumprimento de contratos na dívida pública era o atual ministro das Infraestruturas há dez anos. Nunca fomos por esse caminho nem tivemos essa tentação. O que dizemos no programa é que analisaremos o programa de restruturação, procuraremos melhorá-lo no que for possível e no que for o nosso entendimento. E o nosso objetivo de médio prazo é voltar a privatizar a maioria do capital da TAP.

Isso também é o objetivo do Governo PS. O que é que diferencia?

A diferença é que com isso perdemos, pelo menos, seis anos. Aliás, perdemos mais porque a privatização não vai acontecer já. Portanto, perdemos, seguramente, uma década e, pelo menos, 3,5 mil milhões de euros. A diferença é essa.

A minha questão é virada para o futuro, se a abordagem não é semelhante.

Depende do que for o programa de restruturação, que não conhecemos em pormenor.

Falemos do PRR. Caso seja Governo, o PSD não o vai mudar dado os prazos apertados que Portugal tem de cumprir?

O que acho mais extraordinário em todo o processo do PRR é que estamos a falar de um programa para seis anos, ou seja, iria para lá desta legislatura, mesmo que esta legislatura tivesse chegado ao seu final. E, portanto, este programa, para seis anos, vai ter impacto no país, seguramente, por décadas, e o Governo não foi capaz de falar uma única vez com o PSD. Recordo que a 5 de outubro de 2020, antes da entrega do primeiro draft que o Governo fez, o Conselho Estratégico Nacional do PSD apresentou um programa de 130 páginas onde tínhamos o nosso entendimento sobre as prioridades e onde íamos ao detalhe sobre onde alocaríamos os fundos para o PRR e para o Portugal 2030.

O país perdeu uma oportunidade de transformar a economia portuguesa substancialmente com o PRR.

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

Da parte do Governo nunca houve uma conversa connosco e acho que isso é grave. Como também não houve praticamente conversas com as entidades da sociedade civil, os sindicatos e as confederações patronais, etc. O país perdeu uma oportunidade de transformar a economia portuguesa substancialmente com o PRR. Dito isto, iremos analisar, se formarmos Governo, o que é possível ainda corrigir dentro daquilo que eram os nossos objetivos e as nossas prioridades e sem atrasar o PRR. Dentro dessa margem, procuraremos atuar.

E em relação ao acordo de parceria, o PSD discorda do que foi negociado até agora pelo Governo PS?

Em relação ao Portugal 2030, ainda vamos a algum tempo de o direcionar… Quando apresentamos esse programa chamamos programa estratégico e de fundos europeus olhamos para o PRR e para o Portugal 2030. Vamos recuperar essas prioridades da digitalização, do apoio à competitividade e produtividade, da formação profissional, qualificação dos trabalhadores, de uma verdadeira reforma dos serviços públicos.

 

Subida dos juros nos próximos meses não é provável

Considera que a probabilidade do Banco Central Europeu subir juros este ano é superior a 50%?

É difícil fazer esse tipo de probabilidades. Sabemos que o segundo semestre de 2021 e o início de 2022 está a ser marcado por uma forte subida da inflação na Europa e os EUA. Quando digo forte subida na inflação, estamos a falar de valores acima de 5% que já quase não me lembro, e não sou assim tão jovem quanto isso, de a UE como um todo e os EUA terem estes níveis de inflação. A Reserva Federal norte-americana e o Banco de Inglaterra estão a iniciar uma alteração na sua política monetária quer pela redução da compra de ativos públicos, quer pela subida das taxas de juro. A questão que se vai colocar perante o ano de 2022 e quiçá durante o ano de 2023, primeiro: esta inflação que estamos a assistir nos últimos 5/6 meses é transitória e resulta de um conjunto de fatores que decorrem da pandemia ou tem uma componente estrutural? Para isso acho que, neste momento, ainda ninguém pode dar uma resposta taxativa.

Apesar de tudo arriscaria dizer que nos próximos meses não vejo essa subida [dos juros por parte do BCE]...

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

Se a inflação for estrutural, o BCE irá subir os juros.

No médio prazo se a inflação for estrutural e se os outros dois bancos centrais mantiveram uma política monetária oposta à do BCE, o BCE terá que obviamente alterar a sua política monetária e as taxas de juro poderão subir. Apesar de tudo arriscaria dizer que nos próximos meses não vejo essa subida... Mas, por isso, é que no programa, ao contrário do PS que mete muita coisa sem contextualizar, somos claros a dizer que em janeiro de 2022 há um nível de incerteza muito maior que aquele que havia em junho de 2019 quando apresentamos o outro programa eleitoral e um dos aspetos dessa incerteza era exatamente a inflação, a política monetária e as taxas de juro.

Como é um Governo do PSD lidaria com a subida do custo da dívida?

Se as taxas de juros subirem isso irá refletir-se no custo da dívida pública, mas apesar de tudo temos aqui um diferencial de tempo. A taxa de juro média implícita na dívida pública demora algum tempo a subir mesmo que as taxas de juro no mercado primário comecem a subir porque só se vai refletir nas novas emissões de dívida. Por isso é que também sempre defendemos que estes últimos anos, quer pré-pandemia quer durante a pandemia, o Governo perdeu uma oportunidade extraordinária de resolver para as próximas duas décadas o tema da dívida pública.

Em termos de redução da dívida ou de financiamento?

Em termos daquilo que é o financiamento, indo contra aquilo que penso ser a opinião generalizada no IGCP: nós, sobretudo a partir de finais de 2017, em que as taxas de juro a dez anos vieram para valores abaixo de 1% e chegaram a 0% e a dívida a 30 anos chegou a andar a 1%, podíamos ter emitido grande parte da dívida que temos para reembolsar esta década a 10/15/20 anos.

Tinha um bocadinho mais de custo orçamental, o que significa que o Governo tinha tido menos margem orçamental para a tal redistribuição que foi a única coisa que soube fazer, mas tinha retirado a sua pergunta para esta década. Perdemos esta oportunidade extraordinária de resolver o problema do financiamento fixando a dívida pública a taxa de juros historicamente baixas: 1% a 30 anos é uma coisa que arrisco a dizer que talvez não volte a acontecer pelo menos não nos próximos anos.

Tem de haver regras orçamentais, mas não podemos cair no outro extremo de voltar às regras tout court de 2019 porque elas tornaram-se demasiado complexas.

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

Sobre as regras orçamentais europeias, se for Governo o PSD terá que ter uma posição nesta discussão que será feita agora em 2022. Defende a flexibilização?

Existem aqui dois extremos e o PSD está algures no centro. Há quem diga que a Zona Euro não precisa de regras orçamentais. Achamos isso um erro. A Zona Euro precisa de regras orçamentais. Mas regras orçamentais meramente nominais como foram até 2005, do défice e da dívida apenas em percentagem do PIB não funcionam, porque não acomodam o ciclo económico. Tem de haver regras orçamentais, mas não podemos cair no outro extremo de voltar às regras tout court de 2019 porque elas tornaram-se demasiado complexas.

Mas o problema é a complexidade ou as regras em si?

São dois problemas. O primeiro problema é a complexidade. Em segundo lugar, são demasiadas regras e, portanto, isso obviamente também condiciona depois a questão da complexidade. Aquilo que dizemos no programa, como posição de princípio -- porque a discussão é demasiado técnica também para procurar simplificá-la muito -- é que deve haver regras orçamentais e que elas devem estar assentes em dois indicadores principais: o saldo primário estrutural, para corrigir quer do ciclo económico quer do efeito dos juros, e a despesa estrutural. Países muito endividados terão que ter obviamente critérios um pouco mais exigentes do que países menos endividados.

O rácio de dívida pública de 60% do PIB deve ser esquecido?

É importante reduzirmos a dívida pública, independentemente da existência ou não de regras orçamentais. Em todo o caso, abaixo dos 100% parece-me ser o limiar de segurança até porque há aqui um fator novo. Há hoje mais países com dívida pública acima de 100% do que havia em 2019 na Zona Euro, nomeadamente França. Ainda assim, no final da década temos que ter a nossa dívida pública abaixo dos 100%.

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