PJ faz buscas por suspeita de candidaturas falsas a fundos europeus

  • ECO
  • 24 Maio 2022

Em causa estão factos relacionados com projetos com apoios diretos à Internacionalização das PME, no âmbito do Portugal 2020, que envolvem incentivos superiores a três milhões de euros.

A Polícia Judiciária efetuou buscas domiciliárias em vários pontos do país, por suspeita de candidaturas falsas a fundos europeus, avançou a RTP e a CNN Portugal. Os factos em investigação podem representar “crimes de fraude na obtenção de subsídio e fraude fiscal qualificada”, segundo um comunicado do DCIAP. Foram constituídos 37 arguidos: 21 pessoas singulares e 16 empresas.

As diligências foram realizadas em empresas e nos domicílios dos responsáveis dessas mesmas empresas, suspeitos de terem prestados informações falsas para se candidatarem a fundos europeus, que alegadamente terão sido, posteriormente, desviados para proveito próprio, explicou a CNN.

As buscas da denominada operação Showroom decorrem em cerca de 54 locais, segundo um comunicado do DCIAP, incluindo um escritório de advogados. Foi nas zonas de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém e Setúbal que decorreram as buscas para tentar recolher provas do esquema que terá sido montado.

Em causa estão “factos relacionados com projetos suscetíveis de cofinanciamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através dos apoios diretos à Internacionalização das PME, no âmbito do Portugal 2020, que envolvem incentivos superiores a três milhões de euros“, explica o mesmo comunicado do DCIAP.

A investigação da Unidade de Combate à Corrupção foi dirigida pela procuradora Ana Carla Almeida, que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) na estrutura de missão de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Foi esta procuradora que alertou num relatório recente para o facto de não existirem meios suficientes para evitar fraudes e corrupção, mas no âmbito do PRR, que tem mecanismos de controlo diferentes do Portugal 2020.

Na operação participaram ainda “um juiz de instrução criminal e seis procuradores da República, cerca de duas centenas de investigadores e peritos da Polícia Judiciária, bem como elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República”, precisa o comunicado do DCIAP.

As buscas permitiram recolher “vasta documentação e outros elementos de prova”, que vão agora ser analisados.

O ECO avançou no início de abril que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal está a investigar 15 casos de fraude com fundos comunitários. “Neste momento, correm termos neste departamento 15 inquéritos respeitantes a fraude com fundos europeus”, confirmou ao ECO fonte oficial da instituição dirigida por Lucília Gago. Mas, desde a sua implementação, é à Procuradoria Europeia que cabe investigar, instaurar ação penal e deduzir acusação contra os autores de infrações penais contra o Orçamento da União Europeia.

(Notícia atualizada às 15h05 com o comunicado do DCIAP)

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