Direto Congelamento das propinas mantém-se no próximo ano letivo

Os deputados continuam a debater o Orçamento do Estado e a votar a proposta do Governo artigo a artigo, bem como as propostas de alteração dos partidos.

A Assembleia da República prossegue no debate e votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, depois de um primeiro dia onde o PS inviabilizou a maioria das propostas da oposição. A discussão e votação das normas avocadas na parte da manhã acabou por demorar mais do que o esperado, levando a um atraso nos trabalhos desta terça-feira.

Discordâncias sobre a admissão de uma proposta do PS, por ter sido alterada à última hora, acrescentando conteúdo face à versão original em vez de só corrigir eventuais erros, levaram a discussões aquecidas no plenário. Os partidos acusaram o PS de usar a maioria absoluta para contornar as regras do regimento.

Na segunda-feira, os socialistas permitiram a aprovação de algumas medidas do Livre, PAN e Iniciativa Liberal, focadas em assuntos como Direitos Humanos ou intérpretes de Língua Gestual. Mas os deputados rejeitaram as propostas dos partidos para novos aumentos da Função Pública, devido à inflação, e para a atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

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