Governo já sabia que transferência de competências seria “difícil”, admite Costa

Depois de várias rondas de negociação em torno da transferência de competências, ao longo dos últimos meses, com reparos políticos e, pelo meio, a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e outras autarquias a “ameaçarem” seguir-lhe os passos, o acordo foi finalmente assinado entre o Governo e a associação que representa as autarquias.

Por isso mesmo, à margem da assinatura do documento, em Coimbra, o primeiro-ministro António Costa considerou que foi “muito difícil” chegar a acordo para a descentralização e não quer “sequer imaginar o que é ser presidente da ANMP, porque é necessário entender-se com as várias forças políticas, com presidentes de câmara – alguns com feitios muito difíceis – e ainda depois ter de negociar com o Governo”. Depois, também foi preciso haver entendimento entre os ministérios da Educação e da Saúde, para não falar do ministro das Finanças.

Controvérsias à parte, António Costa admitiu que já se sabia que o processo iria ser complicado. As transferências de 19 competências fundamentais ocorreram com naturalidade. “Mas, depois sobraram três [áreas] que todos sabíamos, desde o início, que eram as mais importantes, mas também as mais exigentes e difíceis de assegurar a transferência – a educação, a saúde e ação social”, reconheceu. E aí é que começou a correr muita tinta.

“Só quem não tem noção do que está em causa é que poderia achar que esta negociação seria simples”, reiterou Costa, assegurando: “Foi difícil e muitas vezes pensámos que não íamos conseguir, que se calhar não valia a pena”. Mas as partes envolvidas não desistiram e, por isso mesmo, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, considerou que este “é um dia histórico”.

Mas, depois sobraram três [áreas] que todos sabíamos, desde o início, que eram as mais importantes, mas também as mais exigentes e difíceis de assegurar a transferência – a educação, a saúde e ação social.

“Este acordo não é só entre duas partes – uma associação e um Governo –, mas sim entre municípios de vários partidos e com realidades muito diferentes, desde grandes a pequenas cidades”, advertiu António Costa, adiantando que estiveram “diretamente envolvidos neste processo de negociação 278 municípios” de Portugal Continental.

“Como defini desde que iniciei funções [como primeiro-ministro], a descentralização era pedra angular da reforma do Estado. Não é um momento que começou e que acaba hoje. Tem sido um processo”, afirmou.

O primeiro-ministro alertou ainda que este processo decorreu em tempos difíceis, destacando o impacto da pandemia e da guerra na Ucrânia no país. “Estes últimos tempos foram os piores possíveis. E imaginarmos fazer a negociação num momento mais difícil, com a rutura de cadeias de abastecimento no quadro da pandemia e depois com o agravamento com a guerra da Rússia na Ucrânia. E depois com o brutal aumento dos combustíveis e da energia, e a contaminação que tem tido a todos os bens e alguns em particular que são decisivos para este acordo, como os materiais de construção”.

Para António Costa só se chegou até aqui porque houve “vontade”. Mais, considerou: “Se não tivéssemos vontade de aqui chegar, tudo estava conjugado para que não fosse possível chegarmos a este dia”. Mas, reforçou, “quer o Governo, quer os municípios acharam que a descentralização era fundamental“. E arrematou: “Acredito profundamente na governação a diversos níveis e no princípio da subsidiariedade”. Para Costa, “há funções que serão sempre o Estado a desempenhar melhor e outras, não tenho dúvidas, que serão melhor desempenhadas a nível dos municípios e outras a nível das freguesias”.

Entretanto, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) considerou que este processo é “uma meia descentralização, indefinida e inconsequente”. Para o autarca social-democrata e também líder do Conselho Geral da ANMP, “as autarquias precisam de poder de decisão, com meios e responsabilidades claras“, defendendo ainda que “o país precisa mais do que este acordo assinado entre o Governo e a ANMP”.

O secretário-geral adjunto do PS, João Torres, já reagiu, em comunicado, à assinatura do acordo, considerando que “é dado um passo crucial na reforma do Estado e na aproximação dos seus serviços aos cidadãos”.