Iniciativa Liberal alerta para “inaceitável” possível “duplicação” de custos com contratação de funcionários pelas autarquias

O partido Iniciativa Liberal (IL) quer que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, esclareça qual o verdadeiro custo, que vai implicar para os cofres do Estado, a contratação de novos funcionários pelas autarquias, no âmbito da transferência de competências, e a manutenção dos que atualmente exercem as funções no Instituto de Segurança Social que os futuros contratados vão assumir. O que, acusa, vai implicar “uma duplicação de custos”.

Mais, os deputados do IL no Parlamento querem saber “quantos são os funcionários em causa [os que vão permanecer no Estado] e qual o custo total que representam, considerando salários, encargos e todas as demais rubricas”. Rui Rocha, Bernardo Blanco, Carla Castro, Carlos Guimarães Pinto, Joana Cordeiro, João Cotrim Figueiredo, Patrícia Gilvaz e Rodrigo Saraiva interrogam ainda a ministra sobre “quantos novos funcionários se estima que terão de ser contratados nesse caso pelas autarquias e qual o respetivo custo total, considerando salários, encargos e todas as demais rubricas”.

Os deputados vão mais longe, questionando a governante se ao tomar estas medidas, “o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança reconhece a sua incapacidade de avaliar e gerir os recursos que tem atualmente disponíveis“.

“De acordo com notícias publicadas, recentemente, em órgãos de comunicação social, os municípios terão recebido indicações para procederem ao recrutamento dos funcionários necessários para assegurar as atividades incluídas no processo de transferência de competências em matéria de Segurança Social”, dizem os deputados.

O partido manifesta-se preocupado com o facto de, a ser assim, haver depois “uma duplicação das necessidades de recursos humanos, uma vez que os funcionários, que atualmente exercem funções no Instituto da Segurança Social, continuariam nestes serviços, somando-se a este o efetivo recrutado pelas autarquias, com a correspondente duplicação de custos“.

Para o IL “esta consequência seria inaceitável, quer do ponto de vista de considerações gerais de rigor na gestão dos recursos públicos, quer tendo em conta que um dos princípios fundamentais dos processos de descentralização em curso é o da não duplicação dos recursos, nomeadamente no que diz respeito às funcionários e equipas, bem como dos custos correspondentes”.