Câmara de Condeixa-a-Nova com 20,2 milhões de orçamento para 2023

O orçamento do município de Condeixa-a-Nova para 2023 ascende a 20,2 milhões de euros, anunciou, esta terça-feira, a autarquia em comunicado. Já aprovado em reunião da Câmara Municipal, liderada por Nuno Moita (PS), o orçamento “acautela os efeitos decorrentes da inflação e do aumento dos preços da energia e dos combustíveis, mas mantém uma política de proteção e apoio às famílias e pequenas empresas”.

O autarca Nuno Moita explica, na mesma nota, que o executivo decidiu “continuar a abdicar da cobrança de receitas a que legalmente as câmaras municipais têm direito, em benefício dos condeixenses, sem descurar as respostas sociais”.

Em 2023, o IMI vai manter-se “na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%, permanecendo em vigor os benefícios aplicados às famílias com filhos”. Segundo o município, “os agregados com três ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 70 euros, as famílias com dois dependentes pagam menos 40 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros sobre o valor a pagar”.

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, vai manter também “o apoio às pequenas empresas (…), isentando-as de derrama” sempre que o volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 150 mil euros.

“Também foi opção não atualizar as taxas e os preços municipais aprovados, nem mesmo para os ajustar em função da taxa de inflação atual”, adianta o edil, numa altura em que o orçamento carece ainda de aprovação da Assembleia Municipal.

Para Nuno Moita, esta é “uma forma de ajudar as famílias a suportar estes tempos difíceis”, que obrigarão o município a “eventualmente ter de fazer alguns ajustes ou até mesmo suspender algumas atividades menos prioritárias face ao contexto económico e social”.

Os agregados com três ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 70 euros, as famílias com dois dependentes pagam menos 40 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros sobre o valor a pagar.

Face ao orçamento municipal ainda em vigor, “regista-se uma diminuição de cerca de 335 mil e 500 euros, encontrando-se assegurado o cumprimento da regra do equilíbrio orçamental, apesar de [esta] se encontrar suspensa” pela Lei do Orçamento de Estado de 2022. “A prudência levou a que o orçamento de 2023 fosse elaborado, tendo por base o cumprimento dessa regra, reforçando o rigor, realismo e transparência que têm caracterizado a gestão da autarquia, através de uma correta e cuidada aplicação dos dinheiros públicos”, explica Nuno Moita.

O orçamento para 2023, contudo, “não descura a ambição de continuar a proporcionar aos munícipes as melhores condições de vida, de consolidar o desenvolvimento económico e social do concelho e de reforçar a coesão territorial”.

“Estão previstos (…) investimentos marcantes para o concelho, quer financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou pelo Portugal 2020″, frisa o autarca. “Destes investimentos, destacam-se a beneficiação do Museu Monográfico de Conimbriga, a execução da Estratégia Local de Habitação e a conclusão do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU)”, resume.

Em 2023, a autarquia prevê arrecadar 2,7 milhões de euros de receitas provenientes de financiamentos nacionais e comunitários.

De acordo com o comunicado da autarquia, o orçamento, “também reflete a participação cívica dos munícipes”, incorporando 100 mil euros para os projetos vencedores do orçamento participativo de 2022.