Câmara do Porto com orçamento de 385,8 milhões de euros para 2023

“A previsão da receita municipal para 2023 é de 385,8 milhões de euros, traduzindo um aumento de 20,9% face à estimativa inicial do ano anterior. O aumento esperado na receita total, que em termos absolutos é de 66,8 milhões de euros, justifica-se pelo aumento das receitas efetivas em 31,8 milhões de euros e das receitas não efetivas em 34,9 milhões de euros”, lê-se no relatório do Orçamento de 2023, a que a Lusa teve acesso, e que vai ser votado na reunião privada do executivo municipal na segunda-feira.

No documento, estima-se ainda que a receita corrente atingirá um montante de 252,5 milhões de euros para uma despesa corrente de 242,4 milhões de euros. No âmbito da receita, o relatório destaca o peso das receitas fiscais, que totalizam 167,3 milhões de euros e que contribuem em 43,4% para a receita total.

Comparativamente a 2022, prevê-se para as receitas fiscais um aumento de 11,7 milhões de euros, ou seja, 7,5%, fruto da estimativa de acréscimo dos impostos diretos que, comparativamente a 2022, se prevê que aumentem 8,9 milhões de euros, e das taxas, multas e outras penalidades, que prevê um aumento de 2,8 milhões de euros.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), “uma das principais fontes da receita municipal”, prevê-se arrecadar 68,5 milhões de euros, mais 13% do que em 2022, reflexo da “recuperação do mercado imobiliário“.

No que se refere às despesas correntes, prevê-se um acréscimo de 42 milhões de euros face a 2022 devido ao “incremento das despesas com pessoal, das aquisições de bens e serviços, dos subsídios e das transferências correntes”. No próximo ano, estima-se que as despesas com pessoal, com uma dotação de 100,9 milhões de euros, sejam superiores às previstas para 2022, fruto das admissões efetuadas no decorrer da descentralização de competências na área da Educação.

Para 2023, as prioridades do município inserem-se no orçamento através de sete objetivos que enquadram o programa autárquico em setembro de 2021 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimento (PPI).

O valor estimado da despesa nas Grandes Opções do Plano é de 385,8 milhões de euros, dos quais 138,3 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos e 247,4 milhões de euros ao conjunto de ações designadas como “Ações Relevantes”.

A área da Cultura e Património terá, no orçamento municipal do próximo ano, uma dotação de 17,1 milhões de euros, e a área da Economia, Pessoas e Inovação uma dotação de 37,5 milhões de euros.

Neste segmento, está ainda prevista uma dotação de 22,6 milhões de euros para a educação, sendo que destes, 8,9 milhões serão destinados à requalificação das escolas pelas empresas municipais, estando também prevista uma dotação de cinco milhões de euros para a inovação e transição digital.

A área do Ambiente, Energia e Qualidade de vida comporta uma dotação de 63 milhões de euros e a área do Urbanismo e Habitação 69 milhões de euros.

O orçamento destina ainda 37,8 milhões de euros para a área da Coesão Social, que contempla a transferência de 10,7 milhões de euros para as juntas de freguesia, no âmbito da delegação de competências e 23,7 milhões de euros para a habitação social.

A Mobilidade comporta uma dotação de 28 milhões de euros, com mais de metade da verba orçamentada (15,5 milhões) destinada para o transporte público e a “Governância da Câmara” comporta uma dotação de 133,4 milhões de euros.

No documento, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salienta que o orçamento municipal para 2023 está a ser construído “no ano da invasão da Ucrânia pela Federação Russa”, acontecimento que “lançou a Europa numa crise energética sem precedentes”.

A par disso, o autarca independente destaca o “processo de descentralização cheio de contradições, com falta de visão estratégica” e que assenta numa “lógica de atirar para cima dos municípios a desorçamentação financeira e económica patente em muitas das áreas a serem descentralizadas”.

O autarca independente acrescenta ainda que “este facto obriga a redobrada prudência na construção de um orçamento que se pretende credível em termos de capacidade de execução e que se mantenha a sustentabilidade económico-financeira do município”.