Lisboa aprova orçamento para 2023 sem isenção de IMT e com subsídio de renda para jovens

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a proposta de orçamento municipal para 2023, que prevê uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, mas chumbou a isenção do IMT e, em alternativa, viabilizou um subsídio de arrendamento para jovens.

Em reunião privada, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta – com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário –, foi votada por pontos, tendo a maioria sido aprovada graças à abstenção dos cinco vereadores do PS.

A maioria dos pontos teve os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre). Depois de aprovada em câmara, a proposta tem que ser submetida a votação na Assembleia Municipal de Lisboa, numa reunião agendada para 7 de dezembro.

Antes da votação do documento orçamental, o executivo votou as respetivas medidas inscritas na proposta, inclusive a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) a jovens até 35 anos para aquisição de habitação própria, no valor máximo de 250 mil euros, com um orçamento previsto de 4,5 milhões de euros, em que o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), apresentou uma nova versão em que incluía as sugestões do PS e do BE neste âmbito, mas a mesma foi rejeitada, com os votos contra de todos os vereadores da oposição.

Em alternativa, a câmara viabilizou as propostas do PS para a criação de um subsídio de arrendamento jovem com a mesma dotação orçamental prevista para a isenção do IMT, e do BE, para um programa municipal de apoio a estudantes universitários deslocados, ambas aprovadas com os votos favoráveis de PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa, e a abstenção do PCP e da liderança PSD/CDS-PP.

Contra a isenção do IMT, o PS propôs um programa municipal de apoio à habitação em Lisboa, para jovens até aos 35 anos, através de subsídio de renda, “até um limite máximo de 300 euros e 450 euros por mês, consoante se trate, respetivamente, de agregado composto por um ou dois ou mais elementos”, que será atribuído “por um período de 12 meses, renovável anualmente por deliberação da câmara municipal”, a quem arrenda casas no mercado livre, assegurando, assim, que “as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos – a mesma taxa de esforço e escalões de rendimento em vigor na Renda Acessível”.

Segundo os socialistas, a dotação de 4,5 milhões de euros para 2023 “permite o financiamento de mais de 1.000 agregados”. A iniciativa do BE pretende a criação do programa “Viva a República!”, para “um apoio do município a associações de estudantes para fins habitacionais”, atribuindo um valor por cada pessoa que viva nestas habitações.

A proposta da equipa do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), de uma participação de 1,5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ou seja, a devolução de 3,5% do IRS aos munícipes, voltando a aumentar 0,5%, como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%, foi aprovada com a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição.