Governo vai avaliar apoios aos municípios sobre contratos de recolha de resíduos

O Governo vai avaliar a “necessidade de apoio aos municípios” no âmbito dos contratos de recolha de resíduos, lembrando que “não é responsável pelos contratos” municipais, depois de uma greve em vários concelhos do norte do país, na semana passada.

“A necessidade de apoio aos municípios será avaliada“, pode ler-se numa resposta do Ministério do Ambiente e da Ação Climática enviada à agência Lusa, na sequência de questões colocadas após greves na recolha de resíduos urbanos.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática recorda que “o Governo não é responsável pelos contratos de recolha de limpeza urbana, tratando-se de uma responsabilidade municipal”, e que, face a um eventual risco de ausência de recolhas, “fará os possíveis para que tais situações não ocorram”, mas “dentro das suas competências nesta matéria”.

No dia 29 de dezembro, a Associação Portuguesa dos Empregadores de Resíduos de Limpeza Urbana (APERLU) anteviu a possibilidade de mais greves no setor em todo o país, avisando que “a saúde pública está em risco“.

Na semana passada, houve uma greve na recolha de lixo e resíduos urbanos em vários concelhos do norte, entre os quais Marco de Canaveses, Lousada (distrito do Porto) e Vila Real, concelhos onde opera a empresa FCC Environment. Face à situação, o porta-voz da APERLU, André Matias de Almeida, alertou que a situação se alastraria para “o resto do país”.

Também ocorreram greves nos concelhos de Torre de Moncorvo e Mirandela (distrito de Bragança), onde operam a FCC Environment e Resíduos do Nordeste, respetivamente.

Segundo o representante da APERLU, em causa estão os procedimentos de despedimento coletivo, encetados pelas empresas do setor, que “aparecem na sequência do insucesso das reuniões realizadas com o Governo até à data”, mais diretamente com o secretário de Estado do Ambiente e Energia, João Galamba, que deixa o cargo e toma posse como ministro das Infraestruturas.

“A APERLU pedia ao Governo uma medida ou diploma legislativo similar àquele que é hoje uma realidade para as empreitadas das obras públicas, e que permitia o reequilíbrio dos contratos em face de alterações extraordinárias e imprevisíveis das circunstâncias”, explicou o representante à Lusa.

Segundo André Matias de Almeida, essa alteração é pedida pela APERLU, “porque os contratos foram celebrados entre estas empresas da recolha de resíduos urbanos e municípios portugueses há vários anos”. Adianta ainda que “não era possível acomodar contratualmente aumentos extraordinários do combustível como nestas situações, e também o aumento do salário mínimo nacional como se tem assistido nos últimos anos”.

Segundo o porta-voz, “a manutenção destes contratos revela-se impossível e disso já foi dada nota ao Governo. Portanto, a situação neste momento é dramática“.

Questionado sobre se existe o risco de insolvência das empresas, André Matias de Almeida considerou que este é “completamente real“, já que as empresas estão a viver a “impossibilidade de se candidatarem a outros contratos”, ao mesmo tempo que estão sujeitas a ser “alvo de penalizações”.