BE quer impedir empresas de governantes de se candidatarem a fundos europeus

O Bloco de Esquerda (BE) propôs esta segunda-feira impedir que empresas de familiares de governantes se candidatem a fundos europeus e acabar com a “porta giratória entre negócios e política“, explicando Catarina Martins que o objetivo do partido é defender “a ética republicana”.

“A posição do Bloco de Esquerda é simples: responder à vida das pessoas, combatendo a especulação e atualizar salários e pensões, e responder também ao choque popular contra a promiscuidade entre política e negócios, defendendo a ética republicana”, explicou Catarina Martins aos jornalistas no final de uma visita à Feira de Espinho, distrito de Aveiro, que marcou a abertura das jornadas parlamentares do BE e durante a qual apresentou as iniciativas legislativas do partido com este propósito.

A primeira das duas medidas presentes no projeto de lei que altera o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, tem por base, segundo a líder do BE, “um parecer da Procuradoria-Geral da República” para que seja “claro que os familiares de um governante não podem fazer contratação pública com o Estado, mas também não se podem candidatar a fundos europeus”.

“Ninguém percebe, muito menos quando os fundos europeus são a maior fatia de investimento que vai ter o país, que os familiares não possam fazer contratos das suas empresas com o Governo – é natural que não possam, é uma questão de transparência -, mas que possam candidatar-se a fundos europeus. Isso já aconteceu, não deve acontecer, queremos corrigir, queremos reforçar a ética republicana necessária para a credibilização da democracia“, disse, numa referência implícita ao caso da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Outra das alterações a este regime é para “parar a porta giratória” em que “uma pessoa está no Governo, toma decisões sobre uma empresa e a seguir vai trabalhar para a empresa sobre a qual tomou decisões alegremente porque a sanção é só que vagamente não poderá ocupar cargos públicos”, detalhou Catarina Martins.

“O que propomos é que os titulares de cargos públicos quando saem da sua função e não voltam à sua profissão original, ou seja, têm outra carreira profissional, sejam obrigados a informar a Entidade da Transparência e esta diga se é compatível ou não a nova função com o ter desempenhado o cargo”, explicou.

Também sem referir o nome da ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques, a líder do BE defendeu que “não há nenhuma limitação às pessoas voltarem à sua profissão”, mas não pode ser normal “um governante tomar decisões sobre uma empresa e a seguir ser contratado pela própria empresa”. “Isso é um regime de porta giratória entre os negócios e a política que mina a democracia e que tem que terminar”, disse.

A terceira medida do BE é uma alteração ao regime geral de proteção de denunciantes de infrações, apresentada por Catarina Martins precisamente em Espinho “uma das autarquias em que há investigações também sobre decisões de autarcas”, considerando que é preciso “proteger os trabalhadores das autarquias que têm a coragem de fazer as denúncias que muitas vezes permitem ao Ministério Público agir”.

“Há uma proteção dos denunciantes que não podem ser despedidos no prazo de dois anos. Ora os mandatos nas autarquias são de quatro anos e portanto nós precisamos de estender a proteção destes trabalhadores pelo menos o prazo do mandato porque sabemos como é importante que possa haver coragem nos trabalhadores nas autarquias para fazer as denúncias”, explicou.