Ministra da Habitação assegura que todas as medidas do PRR estão calendarizadas

A ministra da Habitação disse esta terça-feira, no Entroncamento, que todas as operações do arrendamento acessível previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão calendarizadas, salientando que os projetos neste setor necessitam de um conjunto de passos prévios.

Marina Gonçalves, que visitou esta terça-feira as obras de reabilitação de 40 fogos unifamiliares no Entroncamento (Santarém), destinados, através do rendimento acessível, a famílias da classe média, apontou esta empreitada como um “bom exemplo” do que é preciso fazer antes da execução física dos projetos.

“Há um concurso de projeto, há um concurso de empreitada e, por isso, o que é a execução financeira destes projetos decorre essencialmente na execução da empreitada. É natural que as execuções financeiras não corram a par das execuções físicas, porque todos estes projetos implicam um conjunto de passos prévios”, declarou.

A ministra assegurou que “todas as operações previstas no PRR, em concreto no arrendamento acessível, estão calendarizadas” e, quanto ao programa 1.º Direito, os municípios estão “todos mobilizados”, com vários exemplos de obra no terreno.

“É natural todos querermos correr mais rápido do que o tempo, mas estes projetos têm estes passos que têm de ser dados e, muitas vezes, a execução física e a execução orçamental não correm a par”, reiterou.

Para Marina Gonçalves, o PRR veio dar “um limite temporal” para a utilização de fundos e uma “celeridade na resposta”, constituindo “uma grande oportunidade” para investir e garantir que o património é reabilitado e colocado ao serviço da população.

A empreitada que visitou esta terça-feira no Entroncamento decorre num bairro do Estado que estava devoluto “há largas dezenas de anos”, sendo que o investimento de cerca de 3,5 milhões de euros terá de estar concluído dentro “de um ano, um ano e meio”, afirmou.

A obra resulta de uma intervenção direta do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que será o senhorio e irá arrendar as moradias depois de um concurso, no âmbito do arrendamento acessível, que será aberto para famílias de rendimentos intermédios, especificou.

“Aqui [está] um bom exemplo do que é pegar no património devoluto do Estado, património público que estava sem qualquer tipo de utilização, reabilitá-lo e conseguir colocá-lo ao serviço da população”, afirmou.

Respondendo a críticas sobre atrasos na concretização dos investimentos previstos na habitação, a ministra afirmou que a política que está a ser posta em prática desde 2016, de habitação universal e de criação de um novo parque público, é “nova”, pelo que existe o atraso daquilo que não foi feito no passado.

“Felizmente hoje estamos a andar no sentido de reforçar esse parque e a dar condições de habitação a preços compatíveis com os rendimentos das pessoas”, declarou.

Sobre o novo pacote legislativo para a habitação, que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, Marina Gonçalves afirmou que o documento está a ser finalizado e que, nesse dia, haverá “mais pormenores sobre cada medida”.