Governo liberta 20 milhões às comunidades intermunicipais para reforçar transporte público

O Governo autorizou a transferência de 20 milhões de euros do Orçamento do Estado para a execução do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), verba financiada pelo Fundo Ambiental.

A verba será será entregue às comunidades intermunicipais (CIM) nos termos de um despacho publicado esta sexta-feira no Diário da República: metade dos valores previstos até daqui a 15 dias e a outra metade até ao final de setembro.

Segundo o despacho conjuntos dos secretários de Estado do Tesouro e da Mobilidade Urbana, são as autoridades de transportes de cada comunidade intermunicipal que têm a competência de definir e implementar quais são as “ações a realizar”, dentro de algumas condições. Além disso, “as verbas disponibilizadas através do presente despacho podem ser utilizadas para o financiamento de serviços de transporte público considerados como serviços essenciais”.

O PROTransP foi instituído pelo Orçamento do Estado para 2020 e tem o “objetivo de promover o reforço dos serviços de transporte público e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e polos de emprego, e que promovam a transferência de utilizadores do transporte individual para o transporte coletivo de passageiros”, nota o Governo no despacho.

“Assumindo o compromisso de dar continuidade às políticas de promoção do transporte público, garantindo o aumento e a melhoria da oferta dos transportes coletivos nas comunidades intermunicipais e nos territórios de baixa densidade, apostando em transportes com menor nível de emissões de gases com efeito de estufa”, o Orçamento do Estado para 2023 contemplava estes 20 milhões de euros, cuja distribuição ainda não tinha sido regulamentada.