Prazo para propostas de privatização da Azores Airlines prorrogado até 31 de julho

O prazo de apresentação de propostas para a privatização da Azores Airlines, companhia aérea do grupo SATA, foi prorrogado até 31 de julho, revelou a empresa. “Perante uma grande procura do caderno de encargos de mais de 31 entidades, e porque ocorreram pedidos formais e informais manifestados por alguns dos interessados para o alargamento dos prazos, o Conselho de Administração do grupo SATA solicitou ao Governo Regional que anuísse na prorrogação do prazo limite de apresentação de propostas. Desta forma, o prazo de entrega de propostas passa para o dia 31 de julho de 2023“, informa o grupo, em comunicado.

O concurso público para a alienação de um mínimo de 51% e de um máximo de 85% do capital social da Azores Airlines [SATA Internacional] foi aberto em 23 de março, com um prazo de 90 dias para a apresentação de propostas, o que fixava o prazo em 20 de junho, segundo contabilizou na ocasião o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.

Também em março, Duarte Freitas indicava que o processo da privatização da companhia devia ficar concluído em setembro ou outubro.

Agora, a empresa justifica a decisão de prorrogação com a necessidade de “garantir aos interessados um prazo que, atendendo à complexidade da operação em causa, seja adequado à elaboração das suas propostas e, em concreto, à análise de toda a informação disponível no ‘data room’ virtual e dos Instrumentos Jurídicos da Operação”.

Relativamente a estes instrumentos, a SATA diz que há ainda “que conceder aos interessados um período de tempo apropriado à apresentação de propostas de alteração aos mesmos, conforme previsto no caderno de encargos”.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo ‘remédios’ como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, a companhia do grupo SATA responsável pelas ligações com o exterior do arquipélago.

A Azores Airlines assegura as ligações para fora do Arquipélago dos Açores.