Municípios defendem colaboração mais estreita entre autarquias e Tribunal de Contas

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende uma colaboração mais estreita entre autarquias e Tribunal de Contas para “garantir o máximo de rigor e transparência dos procedimentos, sem colocar em causa a capacidade de investimento dos municípios”.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, e o presidente do Tribunal de Contas, juiz conselheiro José Tavares, reuniram-se esta terça-feira, na sede da associação, em Coimbra, para “analisarem as matérias que fazem parte das atribuições deste tribunal e que relevam para a prática quotidiana dos municípios”. Em análise esteve, avança a ANMP, uma apreciação relativa à fiscalização prévia dos processos.

O objetivo é claro: “Garantir o máximo de rigor e transparência dos procedimentos, sem colocar em causa a capacidade de investimento dos municípios, tendo em conta a oportunidade de desenvolvimento para o país que representam o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e o PT2030″, sublinha a ANMP.

Também participaram, neste encontro, os membros do Conselho Diretivo da ANMP e o diretor-geral do Tribunal de Contas, juiz conselheiro Fernando de Oliveira e Silva.

Em cima da mesas estiveram ainda os planos de gestão de riscos e a recente entrada em vigor do Mecanismo Nacional Anticorrupção. A ANMP pretende desenvolver ações de capacitação dos eleitos locais e dos técnicos municipais no âmbito destes instrumentos fundamentais para a gestão autárquica. O que será feito através da Fundação FEFAL – Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais.

A ANMP adianta ainda que o presidente do Tribunal de Contas manifestou disponibilidade para realizar reuniões temáticas para, depois, a associação clarificar os municípios de modo a haver uma “melhor divulgação da informação necessária às autarquias locais”.

A associação assegura que “continuará a contribuir para a transparência e rigor no poder local, assumindo a responsabilidade de capacitar os municípios, em parceria com todas as instituições públicas relevantes no quadro jurídico da República Portuguesa”.