Câmara insiste na isenção de IMT para jovens que comprem casa em Lisboa até 300 mil euros

No âmbito da proposta de orçamento municipal para 2024, apresentada esta terça-feira, nos Paços do Concelho, o vice-presidente da autarquia de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), responsável pelo pelouro das Finanças, anunciou que o Executivo vai insistir na proposta de isenção de IMT para jovens até aos 35 anos que comprem habitação própria permanente na cidade.

Este ano, a autarquia vai propor que esta isenção se verifique para casas até ao limite de 300 mil euros, quando no ano passado foi proposto o limite de habitações até 250 mil euros.

O autarca destacou ainda ter expectativa de que a proposta este ano seja aprovada pelas outras forças partidárias, que têm rejeitado a medida. “Estamos com enorme expectativa que este ano possa ser diferente”, disse Anacoreta Correia, destacando a importância da medida, tendo em conta que “um jovem que compra casa, casa com a cidade”.

Destacando que o executivo da CML “acredita firmemente nesta proposta”, Anacoreta Correia disse esperar que aconteça o mesmo que acontece a “muitas medidas, que muitas vezes geram estranheza e depois são aceites”. “Ninguém compreende que haja forças políticas que defendem que, numa altura em que os jovens estão a começar a sua vida e querem comprar casa, nós achemos que não, que o município tem de ficar com a receita”, afirmou.

“Se for necessária alguma adequação, estaremos sempre disponíveis e o PS e as forças políticas sabem disso”, acrescentou.

O vice-presidente da CML estimou ainda que o impacto da medida no orçamento camarário será de quatro milhões de euros, apesar da falta de informação por parte da autoridade tributária.

No âmbito da habitação, a autarquia espera investir 150 milhões de euros em 2024, “um acréscimo de mais 40% do que em 2023”, destacou.

A autarquia espera também investir 4,6 milhões de euros em apoios, “que têm tido aumento muito significativo”, mais 18% do que em 2023, nomeadamente no Programa Renda Segura, que será apoiado com 2,6 milhões de euros, e no subsídio municipal de arrendamento, com 1,6 milhões de euros.

Ainda no âmbito da habitação, a autarquia espera desenvolver em 2024 novos projetos, nomeadamente intervenções na Quinta do Ferro (São Vicente) e no Casal do Pinto (Beato), além do desenvolvimento de um projeto de renda acessível no Lumiar.

A Câmara de Lisboa apresentou um orçamento de 1,3 mil milhões de euros para 2024, “bastante alinhado” com o deste ano (1,3 mil milhões), apesar de o saldo de gerência ser “bastante inferior”, anunciou o vice-presidente da autarquia. “É um orçamento que, em termos de dimensão, está bastante alinhado com a dimensão do ano passado”, afirmou Filipe Anacoreta Correia, durante a apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2024.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.