Câmara de Odivelas aprova orçamento municipal de 160,5 milhões de euros para 2024

A Câmara Municipal de Odivelas aprovou, esta quarta-feira, o orçamento municipal para 2024 no valor de 160,5 milhões de euros, o maior de sempre, com os votos favoráveis do PS e contra dos restantes partidos da oposição (CDU, PSD e Chega). Representa um aumento de 20,5 milhões de euros face ao deste ano (140 milhões).

O Orçamento do município de Odivelas, no distrito de Lisboa, para 2024 e as Grandes Opções do Plano foram aprovados por maioria, durante uma reunião extraordinária da Câmara Municipal.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins (PS), destacou o facto de o documento ter sido construído “num cenário nacional e internacional de instabilidade”. Este é, aliás, explica, “um orçamento que é muito ambicioso porque é um orçamento de coesão. Prevê a concretização de muitos projetos que têm estado em curso e o agarrar das oportunidades que o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] vai agora efetivar”.

O IMI familiar prevê uma redução este ano para quem tem dois filhos de 70 euros e quem tem três filhos ou mais tem uma redução de 140 euros […], ou seja, temos várias medidas de apoio às famílias.

Entre os principais projetos inscritos no orçamento para 2024, o autarca destacou a construção do Parque da Cidade, da Divisão Policial de Odivelas, de três centros de saúde (Odivelas Poente, Nova Pontinha e Urmeira), do Centro de Formação Profissional de Lisboa Norte e de 151 novos fogos municipais, previstos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH).

“Do ponto de vista social e daquilo que são as funções sociais é um orçamento muito em prol das famílias e das pessoas”, referiu o autarca, destacando o reforço que será feito no âmbito da implementação do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) familiar. “O IMI familiar prevê uma redução este ano para quem tem dois filhos de 70 euros e quem tem três filhos ou mais tem uma redução de 140 euros […], ou seja, temos várias medidas de apoio às famílias”, sublinhou.

Este ano, o IMI familiar de Odivelas previa uma redução adicional deste imposto de 40 euros para agregados familiares com dois filhos e de 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo. Relativamente à taxa de IMI para 2024, vai manter-se nos 0,35%, depois de este ano ter descido de 0,36%. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Em termos setoriais, a área da educação é a com maior dotação financeira neste orçamento, estando alocada uma verba de 26,6 milhões de euros.

Para a área da habitação a autarquia inscreveu 8,5 milhões de euros (aumento de 100% face ao de 2023), prevendo-se a compra e a reabilitação de dezenas de casas e a construção de 151 novos fogos. A área da ação social também prevê um aumento de verbas de 180%, para um valor de 3,2 milhões de euros.

Hugo Martins destacou igualmente o reforço que irá ser feito no apoio às coletividades e às associações humanitárias de bombeiros do concelho.

A imagem que passa à população é que está tudo sobre rodas e que é tudo uma facilidade. No próximo ano vamos estar aqui a falar das mesmas coisas. Temos de ser mais rigorosos.

Durante a discussão do documento, tanto os eleitos da CDU, como do PSD, acusaram a maioria PS de inscrever todos os anos no orçamento municipal os mesmos projetos. “A imagem que passa à população é que está tudo sobre rodas e que é tudo uma facilidade. No próximo ano vamos estar aqui a falar das mesmas coisas. Temos de ser mais rigorosos”, afirmou o vereador da CDU Fernando Painho.

No mesmo sentido, a vereadora social-democrata Ana Isabel Gomes considerou que o orçamento traz “uma continuidade de projetos que nunca mais se concretizam“. Mais, criticou, “é preocupante a quantidade de projetos que, ano após ano, continuam a ser anunciados e inscritos”.

A proposta de orçamento para 2024 e as Grandes Opções do Plano ainda terão de ser discutidas e votadas em sede de Assembleia Municipal, onde o PS também tem maioria.

O executivo de Odivelas é composto por seis eleitos do PS (incluindo o presidente), três da coligação “A Mudança é Agora” (PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PDR.PPM.R.I.R.), um da CDU e um do Chega.

O concelho de Odivelas, criado em 1998, é dos concelhos mais jovens do país, ocupando 26,6 quilómetros quadrados e com uma população de 148 mil habitantes.