Orçamento da Câmara de Gaia baixa 25 milhões em 2024

O orçamento da Câmara de Vila Nova de Gaia para 2024 é de 271,9 milhões de euros, tendo uma diminuição de 25 milhões de euros, segundo relatório a que a Lusa teve acesso e que é votado segunda-feira. A previsão da receita municipal para 2024 ascende a 271,9 milhões de euros, dos quais 72,35% (196,7) são receitas correntes, e 27,65% (75,2) são receitas de capital.

A maioria PS explica que a diminuição do orçamento da receita, face à estimativa antecedente, resulta, maioritariamente, da redução da previsão dos recebimentos de transferências de capital. O executivo destaca que, do total, 45,53% (123,8) são receitas próprias.

Sobre quanto do valor total do orçamento para o próximo ano se repercute nos programas, projetos ou atividades e ações que constituem as Grandes Opções do Plano (GOP), a percentagem é de 70,17%, ou seja, mais de 190,8 milhões de euros.

Em 2024, os objetivos com maior peso são a Administração Central (31 milhões de euros) e a Ação Social, que inclui a aquisição de habitações e a reabilitação de frações/prédios habitacionais, com 30 milhões de euros.

Em matéria de educação, entre vários programas em curso, o documento destaca a criação do Programa Municipal Gaia Experimenta+, dedicado ao 2.º ciclo. Refere ainda do alargamento de medidas também ao ensino privado, apontando que isto é agora possível porque “as contas municipais o permitem”.

À semelhança do que já era descrito no plano de 2023, a câmara de Gaia volta a prometer investir na requalificação das escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias, que ainda não foram objeto de requalificação.

É, ainda, avançado que vai ser criado um Programa Municipal de Saúde Visual, iniciativa que também já constava do documento do ano passado, e é novidade a criação de um Programa Municipal de Apoio a Famílias Numerosas, acompanhado de um cartão com medidas de apoio.

Em 2024, a Câmara de Vila Nova de Gaia irá manter a comparticipação a 100% do passe 13-18 e vai atribuir uma bolsa mensal de apoio às despesas do transporte público de alunos universitários que estudam fora da Área Metropolitana, mas isto só na eventualidade de não ser aplicada a medida proposta para o Orçamento do Estado.

Já sobre projetos dedicados a pessoas com deficiência, o GOP 2024 de Gaia enumera como projetos o Centro de Inclusão Social do Magarão (Avintes) e o Centro de Atividades Ocupacionais de Murraceses (Grijó). Já no que refere a apoios à Terceira Idade, além de enumerar as medidas atualmente em curso, é mencionada a criação de um projeto de atividade física sénior nos pavilhões municipais.

Na rubrica “Gaia Competitiva”, reaparecem projetos ligados aos transportes públicos como a implementação do Metrobus na EN222 (em curso), nos Carvalhos, em Canidelo, entre outros. É feita referência à “importância da ponte D. António Francisco dos Santos (…) agora definida como ponte de dois tabuleiros para servir a Alta Velocidade” e que, depois de um concurso público sem adjudicação, o anfíbio se manterá como “uma dimensão a prosseguir”.

Na área da Saúde, são enumerados vários projetos e parcerias com o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho e reafirmado que o município pretende construir uma Unidade de Cuidados Continuados, projeto contratualizado este ano.

O documento refere ainda a construção de uma esquadra para a Polícia Municipal, bem como de um novo quartel para a GNR de Arcozelo.

A criação do “Gaia Terra Mãe”, um museu e jardim botânico, volta a estar entre os compromissos assumidos, ao lado de outros como a finalização do projeto ambiental para o Ecoparque do Atlântico ou a criação de um jardim vertical no centro cívico.

O documento tem início com uma nota prévia assinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues, na qual o autarca socialista — a cumprir o terceiro e último mandato na liderança da autarquia –, vinca que “este é um momento de reforço da participação das pessoas e instituições, um momento de redesenho das estruturas e das metas”.

A agência Lusa contactou o PSD que, com dois de 11 vereadores (nove do PS), é oposição em Gaia, tendo o vereador Cancela Moura remetido comentários para o período de discussão da reunião na próxima segunda-feira.