Dos gastos com o pessoal à regeneração urbana e habitação, os 7 números do orçamento para o Porto em 2024

Os encargos com o pessoal, na ordem dos 117,5 milhões de euros, surgem no topo dos gastos do orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2024 devido à descentralização de competências. Com um total de 412 milhões de euros inscritos no orçamento para o próximo ano, a autarquia liderada por Rui Moreira prevê um aumento de 6,8% da receita, ou seja, mais 26,3 milhões de euros face a 2023. O maior investimento será na regeneração urbana e na habitação, de acordo com o relatório do Orçamento de 2024 a que o ECO/Local Online teve acesso.

“A previsão das receitas e das despesas é de 412 milhões de euros. A receita corrente atingirá um montante de 286,2 milhões de euros que suporta a despesa corrente de 269,6 milhões de euros, enquanto a receita de capital ficará em 19,3 milhões de euros para uma despesa de capital de 131,1 milhões de euros”, dá conta o mesmo relatório que vai a votos, segunda-feira, na reunião privada do executivo. O orçamento de 2023 foi de 385,8 milhões de euros.

A autarquia antecipa arrecadar 189,1 milhões de euros de receita fiscal – mais 13,1% face a 2023. Deste bolo, mais de 152 milhões de euros reportam-se a impostos diretos (IMI, IMT e IUC, derrama) e mais de 36 milhões de euros a taxas e multas, dos quais cerca de 15,2 milhões de euros são relativos à taxa turística.

A aquisição de bens de capital (31%), os encargos com pessoal (28,5%) e a aquisição de bens e serviços (18,6%) representam cerca de 78,1% do total da despesa.

Com um saldo corrente de 16,6 milhões de euros, que vem “confirmar o equilíbrio orçamental do município do Porto”, antecipa-se um aumento de 6,8% da receita municipal (mais 26,3 milhões de euros). De acordo com o relatório, “o saldo efetivo negativo, no montante de 95,2 milhões de euros, é resultado do efeito conjugado da receita efetiva com a despesa efetiva e decorre da inclusão no orçamento do valor de 106,5 milhões de euros, relativo à utilização dos empréstimos de médio e longo prazo, que são contabilizados nos passivos financeiros”.

“Os efeitos da descentralização fazem-se sentir em força”, diz Moreira

A maior fatia do orçamento destina-se precisamente às despesas com o pessoal por causa da assunção de competências na saúde, na educação e ação social, na sequência da transferência de competências da Administração Central para os municípios. Rui Moreira reconhece, no documento, que “os efeitos da descentralização se fazem sentir em força” nas contas, na medida em que “a intervenção da autarquia tem de ir além da mera conservação do edificado, da manutenção de equipamentos, do apoio logístico e da gestão de pessoal”.

O autarca independente destaca, contudo, que o ano de 2024 será “fundamental em termos de finalização, preparação e lançamento dos últimos grandes projetos para a cidade”. [Este orçamento] “espelha o compromisso de manter o pilar da sustentabilidade no centro da visão política”, lê-se no documento que prevê ainda um alívio da carga fiscal.

Entre os investimentos prioritários para 2024 constam, assim, o programa “Rua Direita”, o acesso a habitação (Lordelo do Ouro, Monte Pedral e Monte da Bela), a requalificação dos equipamentos desportivos e a expansão/beneficiação da Biblioteca Pública Municipal do Porto.

[O ano de 2024] será fundamental em termos de finalização, preparação e lançamento dos últimos grandes projetos para a cidade.

Do bolo de 412 milhões de euros das Grandes Opções do Plano, 127,6 milhões de euros dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos: regeneração urbana (35%), habitação social (15,7%), qualidade de vida urbana (7,2%), energia e transição energética (6,4%), educação (6%) e ambiente (5,4%). Os restantes 284,4 milhões de euros reportam-se ao conjunto de ações designadas como “Ações Relevantes”: despesas no âmbito do funcionamento dos serviços (48,1%), educação (5,6%), transporte público (5,2%), ambiente (5%), equipamentos e programas municipais (4,9%) e outras dimensões de intervenção social (4,5%).

O orçamento destaca, também, medidas que “se traduzam num reforço efetivo dos orçamentos familiares – através de tarifas mais baixas nos serviços municipais (como a água e os resíduos) e de incentivos em sede fiscal (como é o caso do IMI, “o mais baixo do país para quem tem habitação própria”) e da redução do IRS pelo terceiro ano consecutivo”.

Para este documento o autarca teve em conta os contributos das várias forças partidárias, à exceção do Partido Socialista e do Chega. “Tomámos a iniciativa de realizar diversas reuniões transversais, em que se procurou explicar todo o processo orçamental e os seus objetivos políticos, ouvindo os contributos de todas as forças partidárias e dos presidentes de Junta de Freguesia”, explica Rui Moreira.

Conheça os 7 números mais importantes do orçamento da câmara

• 117,5 milhões de euros destinam-se a encargos com o pessoal;
• 71,1 milhões de euros para o ambiente, energia e qualidade de vida, representando 17,3% do orçamento municipal: 21 milhões de euros para o ambiente dos quais 9,8 milhões de euros destinam-se à empresa municipal Porto Ambiente e 2,7 milhões de euros são para investimentos a realizar pela GO Porto; quase sete milhões de euros estão inscritos na área da saúde. Só para a energia e transição energética a autarquia inscreve 16,8 milhões de euros;
• 53,6 milhões de euros para o urbanismo e habitação: dos quais 50,3 milhões destinam-se à regeneração urbana com destaque para as intervenções do programa municipal “Rua Direita”, que intervém na requalificação de arruamentos secundários da malha urbana, a construção de habitação em Lordelo do Ouro, a gestão da ORU de Campanhã, e a reabilitação e manutenção de imóveis para o mercado do arrendamento acessível);
• 38 milhões de euros para a Coesão Social: deste bolo, uma fatia de 22,8 milhões de euros destina-se à habitação social e outros 13,7 milhões de euros serão transferidos para as Juntas de Freguesia;
• 34,5 milhões de euros para a vertente economia, pessoas e inovação dos quais 23,7 milhões são para investir em educação (6,8 milhões para a requalificação das escolas pelas empresas municipais), outros 6,7 milhões de euros para Consolidação da Estratégia Económica da Cidade – 1,5 milhões de euros para a reconversão do Matadouro –, e mais 4,1 milhões de euros para a inovação e transição digital;
• 26,1 milhões de euros para a área da mobilidade: a maior fatia – 14,9 milhões de euros – destina-se à qualificação do transporte público, que integra o Contrato de Obrigações de Serviço Público com a STCP, e 1,5 milhões de euros a transferir para a STCP Serviços; e mais 3,6 milhões de euros para a promoção de transporte público;
• 17,9 milhões de euros para a cultura e património: requalificação da Biblioteca Pública Municipal do Porto, do Museu CACE e da reabilitação exterior do Teatro Municipal do Campo Alegre. Deste bolo, 11,9 milhões de euros destinam-se à realização de vários eventos/atividades, como o DDD – Festival Dias da Dança e o CAMPUS Paulo Cunha e Silva.