Plano de Recuperação e Resiliência ajuda a melhorar o saldo orçamental

A execução mais lenta do que o previsto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a ajudar as contas públicas. No final do mês de outubro, as Administrações Públicas apresentaram um saldo global excedentário de 9,234 mil milhões de euros em contabilidade pública (a Bruxelas o que interessa é a contabilidade nacional) e a execução da bazuca ajudou a melhorar o saldo global em 396 milhões de euros, revela o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no seu último relatório sobre a evolução orçamental de janeiro a outubro.

“A execução do PRR melhorou o saldo global em 396 milhões de euros, uma vez que, até outubro, a receita comunitária cobrada foi superior à despesa realizada”, pode ler-se no documento. “A implementação deste plano de investimentos acelerou para 1.123 milhões, situando-se 471 milhões acima do realizado no mesmo período do ano anterior. No entanto, mesmo após a revisão em baixa da estimativa para 2023 (em -1.613 milhões), este nível representa apenas metade (51%) do objetivo anual atualizado do PRR”, explica o relatório elaborado pela equipa que apoia os deputados em questões orçamentais.

De acordo com a estimativa atualizada, feita pela UTAO e que acompanhou a proposta de Orçamento do Estado, as medidas de implementação do PRR (202 milhões) traduzem-se numa redução homóloga, em 2023, de 3,1 mil milhões de euros no esforço financeiro das medidas de combate à pandemia à inflação e à implementação da bazuca.

A UTAO explica que “no respeitante ao tratamento do PRR, todas as operações devem ser relevadas como orçamentais (mesmo as inteiramente financiadas por fundos comunitários e cujos beneficiários finais sejam setores institucionais externos às Administrações Públicas)” e que criou “ajustamentos específicos” para a receita do PRR com origem comunitária para tornar comparáveis as execuções em períodos homólogos. Recorde-se que a receita comunitária é reconhecida apenas na medida, e no momento, em que for executada a despesa que visa financiar (para permitir anular o efeito da intermediação financeira de fundos comunitários sobre a execução orçamental).

Até ao final de outubro, as transferências da União Europeia totalizaram 395 milhões de euros (em termos ajustados) na componente corrente, dos quais 242 milhões se destinaram à implementação do PRR, 65 milhões ao cofinanciamento das medidas de mitigação da inflação e 87 milhões ao programa Ativar, no contexto das medidas de combate à pandemia de Covid-19. “Na componente capital, foram recebidos 924 milhões, dos quais 920 milhões no contexto do PRR e os restantes (3,6 milhões) constituem a mobilização de verbas sobrantes do REACT-EU para cofinanciamento das medidas de apoio às famílias do pacote Mais Habitação”, explica o relatório da UTAO.

A equipa liderada por Rui Baleiras explica o destaque à execução financeira do PRR com “o desejo de proporcionar aos seus leitores, dentro e fora do Parlamento, elementos enriquecedores do escrutínio que queiram fazer sobre o impacto do PRR na economia e nas contas públicas portuguesas”. Mas também “com a escassez de informação sobre a implementação” da bazuca “na execução orçamental”. “Existe muita informação dispersa, mas reduzida sistematização”, diz a UTAO.

O documento recorda que 2022 foi o primeiro ano completo de execução do PRR, “com atrasos significativos, que deverão ser recuperados ao longo dos anos seguintes (entre 2023 e 2026)”. E que o PRR é “um plano com impacto em quase todas as rubricas de despesa das Administrações Públicas, destinado à modernização da própria Administração, mas com uma componente significativa de investimento e transferências para setores exteriores às Administrações Públicas, sobretudo famílias e empresas, que se pretende multiplicador e que importa acompanhar”.