Utentes de transportes do Alto Minho pedem ajuda à AMP para passe único entre regiões

Numa carta dirigida ao presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vitor Rodrigues, os utentes reivindicam “igualdade no acesso ao transporte público”, pedindo-lhe que “ajude a promover o mais rapidamente possível a reunião entre a AMP, a CIM [Comunidade Intermunicipal] do Alto Minho e a CIM Cávado e a colocar em prática o Passe Único para o transporte público entre o Alto Minho e a AMP“.

“Desde 2019, com o surgimento do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes], temos solicitado às CIM do Alto Minho e do Cávado, assim como à AMP, a implementação de um Passe Único multimodal que permita a ligação entre as regiões”, destaca a missiva enviada também ao presidente da Câmara Municipal do Porto e à presidente da Autoridade de Mobilidade e Transporte.

Os passageiros alertam que “há pessoas que vão para o desemprego e estudantes que não têm dinheiro para assistir às aulas todos os dias“, perante “o aumento das taxas de juro dos empréstimos” e alunos sem possibilidade de pagar renda de casa no Porto “apanhados a meio do ano letivo”.

Para os utentes, foi “a incapacidade demonstrada pela CIM Alto Minho em se articular com a CIM Cávado e a AMP em criar um passe único que conduziu a que, em 2024, a Câmara Municipal de Viana do Castelo reduzisse “de 67% para 40%” o apoio dado aos utilizadores frequentes do autocarro que liga o concelho ao Porto.

Desde 2019, com o surgimento do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes], temos solicitado às CIM do Alto Minho e do Cávado, assim como à AMP, a implementação de um Passe Único multimodal que permita a ligação entre as regiões.

“Os utilizadores do autocarro (expresso pela A28) que pagavam 88 euros mensais (22 dias x duas viagens x dois euros) passam a pagar 171,60 euros (22 dias x 2 viagens x 3,90 euros)”, recordam. A isto somam-se mais “30 ou 40 euros do passe Andante [para circulação na AMP], o que dará mais de 200 euros por mês”, lamentam.

À AMP pedem ainda uma “solução excecional” para o corte feito pela Câmara de Viana do Castelo, vincando que “a Câmara de Esposende continua a apoiar os seus munícipes, que continuam a ter uma despesa mensal de 88 euros”.

Numa resposta à Presidência da República, a que a Lusa teve acesso e noticiou a 24 de janeiro, a Câmara Muniipal de Viana do Castelo esclarece que “existia uma carreira regular Viana-Póvoa-Viana e Póvoa-Porto-Póvoa suprimida após a conclusão dos concursos públicos internacionais para Concessão de Serviço Público de Transporte de Passageiros, quer da CIM Cávado quer da AMP”.

“Extinta a carreira pública, os serviços de transporte de passageiros Expresso que, atualmente, estão no mercado liberalizado não são financiáveis através do PART”, apontou a autarquia.

Questionado pela Lusa, o Instituto da Mobilidade e dos Transporte (IMT) afirmou que, “no que respeita ao serviço expresso entre Porto e Viana do Castelo, não foi emitida pelo IMT qualquer autorização expresso para essa linha”. “Dado que o transporte não se trata de um expresso, o IMT não tem qualquer intervenção“, sustentou.

O IMT afirma que “a lei liberalizou os preços dos serviços de transporte de passageiros”, pelo que “as únicas entidades que poderão apresentar oposição às tabelas de preços apresentadas pelas transportadoras são a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e as Autoridades de Transporte Municipais”.

A 9 de janeiro, a CIM do Alto Minho explicou também que, com a extinção da carreira pública de ligação ao Porto, “os serviços de transporte de passageiros Expresso que, atualmente, estão no mercado liberalizado, não são financiáveis através do PART”.

Em dezembro, a CIM do Cávado denunciou que a AMP decidiu acabar com a ligação de autocarro Braga-Porto pela A3 e o presidente da AMP responsabilizou a CIM pelo fim do serviço, alegando que competia à entidade minhota promover a continuidade.

As câmaras do Porto e de Braga acordaram entretanto retomar o serviço de autocarro e a autarquia portuense estima gastar cerca de 30 mil euros anuais com o serviço e descontos.