Regulador exige à CNN “carta de princípios” sobre uso de inteligência artificial

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) quer que a CNN Portugal publique uma carta de princípios para o uso de inteligência artificial (IA), depois de o canal ter usado esta tecnologia numa rubrica a propósito dos debates eleitorais no âmbito da campanha para as eleições legislativas de 2024.

Em comunicado, a ERC diz que existe a necessidade de a CNN Portugal “elaborar e publicar uma carta de princípios sobre a utilização de inteligência artificial na sua redação, caso prossiga a produção de conteúdos de programas de informação jornalística com recurso a ferramentas de IA”.

Esta medida visa “garantir a integridade, quer dos conteúdos decorrentes dessa tecnologia, quer das prerrogativas inerentes à atividade jornalística, e tornar transparentes perante os espetadores o tipo de tarefas que são executadas por estes sistemas – editoriais e/ou não editoriais”.

Esta é a primeira vez que a ERC se pronuncia sobre conteúdo gerado por IA enquadrado num programa de informação televisivo. Segundo o regulador, os órgãos de comunicação social que utilizem IA “devem seguir códigos de boas práticas e tornar explícito para o público se estes sistemas são utilizados apenas como adjuvantes em tarefas ou se substituem o trabalho jornalístico na produção de conteúdos”.

Em causa esteve a rubrica “Pulsómetro”, integrada no programa “Decisão 24” da CNN, que motivou uma exposição reencaminhada pela Comissão Nacional de Eleições relativa ao regulador.

Desenvolvido em parceria com a Augusta Labs, o “Pulsómetro” foi lançado pela CNN Portugal por altura da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2024. A ferramenta tratava-se de um “indicador de sentimento nas redes sociais”, que analisou “milhões de dados nas redes sociais em tempo real, em páginas consideradas neutras”, de forma a “tirar a temperatura” em cada um dos debates eleitorais, explicou a CNN aquando o seu lançamento.

Segundo o canal, foram “consideradas apenas opiniões relativas à performance comparativa dos candidatos presentes em cada debate, interpretadas através de um LLM (‘large language model‘, um modelo de linguagem natural) capaz de realizar uma análise de sentimento às várias interações identificadas”.

Na apreciação feita pela ERC a propósito do caso, são ainda relembrados os dez princípios gerais que constam da Carta de Paris sobre Jornalismo e IA. Este documento, lançado pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em conjunto com 16 parceiros, visa definir princípios e padrões éticos para jornalistas, redações e meios de comunicação na sua relação com a inteligência artificial.