Há 28 mil projetos do PT2020 ainda por encerrar

O Governo tem dramatizado o nível de execução dos fundos europeus. Todos os programas sem exceção, Portugal 2020, Plano de Recuperação e Resiliência e Portugal 2030 “estão muito mais atrasados do que o país tinha conhecimento”, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a semana passada. No PT2020, o quadro comunitário em conclusão, ainda estão 28 mil projetos por fechar.

“De um universo total de cerca de 170 mil projetos aprovados do Portugal 2020, existem apenas cerca de 28 mil projetos por encerrar no Portugal 2020”, avançou ao ECO fonte oficial da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

A semana passada, o Governo aprovou um diploma que permitirá financiar despesas de projetos do Portugal 2020 até agosto deste ano com o objetivo de evitar a perda de fundos europeus, nomeadamente, cerca de 60 milhões de euros, de acordo com a quantificação feita pelo ministro da Coesão, que tem agora a tutela dos fundos comunitários, no debate do programa do Governo, em abril.

Manuel Castro Almeida precisou, na altura, que “há cerca de 500 milhões de despesa para pagar dos fundos de Coesão e mais 600 milhões destinados à Agricultura a executar até ao final de 2025”.

As regras em vigor até ao momento ditavam que, para financiamento do Portugal 2020, apenas eram elegíveis faturas de projetos até dezembro de 2023, ainda que as autoridades de gestão disponham de sete meses até solicitarem o último pedido de pagamento a Bruxelas.

Ou seja, até 31 de julho deste ano, os beneficiários do PT2020 ainda podem apresentar pedidos de reembolso às autoridades de gestão. Estas, por sua vez, ainda podem fazer verificações de gestão, validar despesas e pagá-las e, finalmente, endereçar o último pedido de pagamento à Comissão Europeia.

De acordo com as regras europeias, o encerramento final do PT2020 só acontecerá a 31 de maio de 2025 já depois da realização de auditorias e relatórios finais e aí sim será definida a taxa final de execução do Portugal 2020.

A última monitorização do PT2020 revela que o programa atingiu uma taxa execução de 100% no final do primeiro trimestre – 26,9 mil milhões de euros. “Em cada cinco euros de fundos aprovados, quatro e meio já foram executados e pagos aos beneficiários, o que corresponde a uma taxa de realização de 90%”, sublinha a AD&C.

O Compete, conhecido com o programa das empresas, é o programa operacional que apresenta a mais elevada taxa de execução (109%), seguido do Capital Humano (106%). Só o PO Centro, Açores e Norte apresentam taxas de execução inferiores a 100%. O Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, dos Açores e da Madeira fecham o ranking com taxas de execução de 90%, 85% e 79%, respetivamente. Mas estes fundos também têm mais tempo para serem executados (até final de 2025).

Assim, até março, foram transferidos 24.816 milhões de euros Comissão Europeia para Portugal.