“Há que evitar o conforto de que os fundos estruturais já são uma rotina”, alerta Elisa Ferreira

A comissária europeia para a Coesão e Reformas alerta para a necessidade de “evitar o conforto de que os fundos estruturais são uma rotina”. “É alimentar uma fragilidade”, diz. Os fundos devem ser vistos pelos diversos Estados-membros com “entusiasmo e ambição” para “preparar o futuro” e fazer as várias transições necessárias. Num seminário para assinalar o Dia da Europa, Elisa Ferreira pediu para que os países utilizem os fundos para estimular a coesão interna, porque, alega, a “Comissão Europeia é a única preocupada com a Política de Coesão”.

“Há que evitar o conforto de que os fundos estruturais já são uma rotina. Passam a ser o peixe e não a arte de pescar”, disse Elisa Ferreira. “A rotina é um dos grandes riscos que temos de combater na gestão dos fundos. Já não haver entusiasmo e ambição, mas antes uma espécie de business as usual“, alerta. “Estamos a alimentar uma fragilidade, como uma rã que vai aquecendo na água até acabar cozida. É um alerta”, frisa. “Estes fundos são aqueles que têm de garantir que empresas e territórios conseguem fazer a transição necessária, seja ela ecológica, digital, de adaptação às ameaças climáticas, retenção e acolhimento de novos talentos. Isto requer um nível de maturidade que acho que Portugal tem”, defende ainda.

A comissária portuguesa recorda que a Comissão Europeia tem “vindo a desenvolver mais uma série de apoios, não só financeiros” e “Portugal tem, neste momento, com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os fundos estruturais, um volume financeiro absolutamente extraordinário e uma responsabilidade extraordinária no modo como se prepara para o futuro utilizando estes fundos”. “Isso cabe a Portugal e a cada um dos países”, defende.

Citando o recente relatório da Política da Coesão, Elisa Ferreira sublinhou que algumas regiões, onde se incluem as nacionais, mas também de França e Itália, estão a viver numa estagnação. Ou seja, ainda que o PIB per capita de toda a União Europeia tenha aumentado, em alguns países, como Portugal, a posição relativa não melhorou. E, 20 anos depois, as economias pouco cresceram. Este desempenho, alerta, torna difícil a defesa da política de Coesão junto daqueles que estão contra a mesma. Ainda que os contribuintes líquidos sejam “os grandes ganhadores do mercado interno” europeu, salienta. “É a Política de Coesão que alarga mercado interno. Ficamos todos com um mercado mais amplo, graças ao esforço da Política de Coesão”, acrescenta.

Recordando que a nível europeu não existe uma política fiscal única que poderia assumir o papel redistributivo, essa função é desempenhada pelo orçamento comunitários que representa apenas 1% do Rendimento Nacional Bruto dos países. Um valor irrisório quando comparado com o Orçamento de Estado de qualquer país.

“No futuro vamos ter muito mais desafios e vamos ter de fazer a apologia da coesão na base dos bons resultados que atingimos, no progresso que conseguimos construir e dos problemas que foram evitados, porque todos contribuímos para uma Europa mais rica e um Portugal mais rico. Seja qual for a característica da região, todas têm de contribuir, mas para isso têm de ser trabalhadas, estudadas analisadas”, afirma Elisa Ferreira defendendo a ideia que este trabalho não pode ser feito apenas de cima para baixo. Compete à regiões fazer chegar ao poder central ideias e estratégias que se adequam a cada uma.

Ciente de que “qualquer política tem impactos assimétricos conforme as regiões”, a comissária da Coesão defende que “é preciso de ter isto em conta para alguma necessidade de reequilíbrio”. “É preciso uma política pública para corrigir, não há uma mão invisível” que o faça. E “não é só a Política de Coesão que tem de contraria isto”, alerta. “Internamente nos países a coesão tem de ser uma das principais preocupações. Parece que só a Comissão Europeia está preocupada. Temos de ter um trabalho a partir dos territórios”, defende.

Por outro lado, é preciso evitar “a má utilização dos fundos por falta de sentido estratégico”. “Os fundos são uma oportunidade preciosa”, que não deve ser usada “a fazer coisas absolutamente inúteis, ou cuja utilidade é questionável”.

Uma questão concomitante com “a intolerância total perante a fraude”. “Um caso de fraude destrói completamente a credibilidade da política”, alerta. “Por isso, cada caso é dramático. Somos absolutamente intolerantes com isso e retiramos os projetos, não financiamos, ainda que, por vezes, os projetos avancem financiados por fundos nacionais”, sublinhando que o nível de fraude é inferior a 1%, “mesmo assim intolerável”.