Concessionária do Palácio de Seteais notificada para reverter obras ilegais

A Câmara Municipal de Sintra notificou o Hotel Palácio de Seteais para repor a situação anterior às “obras executadas sem licença” de um parque de estacionamento, no espaço de um antigo picadeiro, disse hoje à Lusa fonte oficial da autarquia.

Segundo a fonte camarária, a sociedade do grupo Valverde concessionária da gestão do Hotel Palácio de Seteais foi notificada pela autarquia para, no prazo de 30 dias, proceder voluntariamente “à reposição da situação anterior às obras executadas sem licença administrativa ou comunicação prévia” nos termos da lei.

Após deslocação ao local, a fiscalização municipal verificou a execução de um parqueamento automóvel, numa área aproximada de 1.800 metros quadrados, com deposição de “uma camada de ‘tout-venant”, pavimentação de “um pequeno troço em calçada” e instalação de cancelas de “limitação de acesso”.

Na ausência de apresentação de licenciamento ou comunicação prévia para os trabalhos, a fiscalização elaborou um “auto de notícia por contraordenação”, previsto no diploma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

O facto de o Palácio de Seteais estar classificado como imóvel de interesse público e as intervenções dependerem de pareceres e autorizações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, da Direção Regional do Património Cultural e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) levou a autarquia a dispensar a “audiência de interessados”, dada a natureza urgente e “a necessidade de rápida reposição da legalidade e o interesse público de ordenamento”.

No caso de a Várzea Aclamada – Hotelaria SA não cumprir a decisão, a câmara procederá “coercivamente à execução dos trabalhos de reposição”, imputando todas as despesas à empresa, após determinar a posse administrativa do imóvel.

A sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), que concessionou o palácio ao grupo Valverde, confirmou hoje à Lusa que “já foi informada do auto de notícia por contraordenação à Várzea Aclamada – Hotelaria SA, por parte dos serviços de fiscalização” da Câmara de Sintra e “a respetiva decisão que impõe a reposição da legalidade”.

A PSML reuniu-se “com os responsáveis que detêm a concessão do Hotel de Seteais tendo clarificado as obrigações do cumprimento dos procedimentos estabelecidos no âmbito destas intervenções” e o seu “enquadramento legal”, acrescentou a fonte oficial da sociedade de capitais públicos que gere monumentos e parques da zona património mundial.

Anteriormente, a sociedade informou não ter conhecimento dos trabalhos e que “as intervenções, no respeito de toda a legislação em vigor, implicam a elaboração de um relatório prévio”, que lhe deve ser enviado “para análise e validação prévia”, considerando as suas metodologias “na recuperação do património”.

A obra foi contestada pela Associação QSintra – Em Defesa de um Sítio Único, que numa mensagem enviada a várias entidades referiu ser “com profunda consternação” que tomou conhecimento do anúncio dos Hotéis Valverde “da construção de um parque de estacionamento automóvel em pleno recinto do Palácio de Seteais”, com “capacidade para 80 viaturas, no local onde existia um picadeiro”.

“O Palácio de Seteais e a sua área envolvente, onde se insere o futuro estacionamento, estão classificados de Interesse Público” e “inseridos na área classificada Património Mundial pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura] e estão incluídos na área protegida” do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC), acrescentava-se.

Para a associação de defesa do património, “é a todos os títulos lamentável que, em vez de procederem à arborização da área do antigo picadeiro, ou promoverem o eventual regresso deste ao local onde funcionou durante décadas”, os novos concessionários de Seteais tenham “optado pela construção de um parque de estacionamento automóvel no centro da paisagem histórica e natural”.

A mensagem foi enviada à Câmara de Sintra, PSML, instituto Património Cultural, Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), ICNF e Comissão Nacional da UNESCO.

O Palácio de Seteais foi edificado em finais do séc. XVIII por iniciativa de Daniel Gildemeester, cônsul da Holanda em Portugal, e a quinta seria adquirida, em 1800, pelo V Marquês de Marialva, que acrescentou o corpo oriental, igualmente de inspiração neoclássica.

A concessão da gestão do hotel esteve entregue desde sempre à cadeia Tivoli, do grupo Espírito Santo, até ao colapso do BES, tendo então sido vendido ao grupo tailandês Minor, mas o palácio passou em 1 de janeiro deste ano para o grupo Valverde.

O grupo venceu o concurso público para gerir nos próximos 30 anos o Valverde Sintra Palácio de Seteais, mediante uma renda total de 18,5 milhões de euros (cerca 600 mil euros por ano) e comprometeu-se a investir 22 milhões de euros em obras de recuperação.

A Lusa contactou o grupo Valverde, mas ainda não obteve resposta às questões colocadas.