Câmara do Porto quer repor regulamento do Alojamento Local no próximo mês

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por maioria, suspender novas licenças de Alojamento Local (AL) no centro histórico e no Bonfim para se debruçar sobre o regulamento desta atividade, que deverá ser reposto no próximo mês.

À margem da reunião do executivo, o vereador com o pelouro da Economia, Ricardo Valente, destacou que a suspensão de novas licenças nestas duas freguesias, válida por seis meses, permite, enquanto o regulamento está a ser estudado, prevenir um eventual “afluxo enorme de licenças”.

“Estamos ainda a estudar aquilo que podemos fazer do ponto de vista legal, mas se o caminho que estamos a pensar for possível, iremos levar o novo regulamento já no mês de novembro ao executivo“, avançou, dizendo ser intenção do município repor o anterior regulamento.

Há cerca de um ano, o regulamento que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção foi suspenso na sequência da entrada em vigor de medidas restritivas ao AL do anterior Governo PS, no âmbito do programa Mais Habitação.

As medidas foram entretanto revogadas pelo atual Governo PDS-CDS/PP, devolvendo poder aos municípios, o que levou agora a autarquia a equacionar repor regras.

Questionado se esta versão do regulamento iria ser melhorada, Ricardo Valente afirmou que o município prefere ter o regulamento em vigor “o mais rápido possível” do que aprimorar alguns aspetos. “A lei é muito inspirada em nós. Se houver aspetos a melhorar são aspetos de pormenor. Parece-nos que, de certo modo, a lei decalca aquilo que tínhamos”, referiu, dizendo, no entanto, que a justificar-se poderão ser posteriormente melhorados alguns aspetos.

Estamos ainda a estudar aquilo que podemos fazer do ponto de vista legal, mas se o caminho que estamos a pensar for possível, iremos levar o novo regulamento já no mês de novembro ao executivo.

A suspensão das novas licenças de AL no centro histórico e Bonfim foi esta segunda-feira aprovada por maioria, com a abstenção do PSD. Pelos social-democratas, Alberto Machado afirmou que a abstenção se prendeu com “o benefício que o alojamento local tem para a reabilitação urbana”, mas também com “o direito que as pessoas têm de habitar a cidade”.

“Estes dois direitos têm de ser equilibrados e esse equilíbrio tem de ser feito pelo Estado, neste caso pelo Estado local através de um regulamento. É necessário que o regulamento esteja em vigor o mais rapidamente possível para que possamos confrontar estes dois direitos”, defendeu.

Apesar do voto favorável, o BE e CDU defenderam que a suspensão de novas licenças deveria ter sido alargada a toda a cidade, sob pena de com a suspensão em apenas duas freguesias a situação se agravar nas restantes.

Para Sérgio Aires, do BE, a suspensão na freguesia do Bonfim “vai fazer com que os promotores de alojamento local que não interessa para a cidade” procurem outras zonas, dando o exemplo de Campanhã.

“A reposição do regulamento, com o qual não estávamos 100% de acordo, é muito urgente (…) medindo também os impactos colaterais que tem nas freguesias, porque Campanhã é evidentemente aquela que está mais exposta porque era onde havia menos”, referiu, defendendo que se deve evitar que aconteça em Campanhã o que aconteceu em Miragaia ou no centro histórico.

Já Ilda Figueiredo, da CDU, concordou com a existência de um novo regulamento do AL, mas disse recear que com a suspensão, sobretudo no centro histórico, “a pressão se comece a fazer nas freguesias limítrofes”. “A suspensão devia ser mais vasta”, considerou, defendendo o que regulamento deve entrar em vigor rapidamente.

O anterior regulamento do AL entrou em vigor a 4 de maio e diferenciava áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção, mediante a pressão urbanística de cada freguesia, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

Entre janeiro e julho de 2023, foram atribuídas 445 licenças, menos 56,9% do que no mesmo período de 2022.