Portimão sai do Plano de Ajustamento Municipal e do endividamento excessivo

A Câmara de Portimão formalizou a saída do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), deixando de estar em endividamento excessivo, oito anos depois de ter recorrido ao programa para reestruturar a dívida, disse nesta terça-feira o presidente do município. O documento que formalizou a saída daquele município do distrito de Faro do plano de ajustamento financeiro foi assinado na segunda-feira pelo presidente da Câmara de Portimão, Álvaro Bila, e pelo diretor do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida.

“Trata-se de uma data importante para os portimonenses, que demonstra a forma exemplar como se executou o programa de ajustamento financeiro: pagar dívidas antigas e sair do endividamento excessivo”, disse à agência Lusa o autarca.

Em 2016, a Câmara de Portimão, que detinha a maior divida autárquica nacional, com um valor global de mais de 142 milhões de euros (ME), recorreu ao programa de assistência financeira, tendo obtido um empréstimo de até ao montante de 142.520.995,69 euros, com um prazo de pagamento de 27 anos. Sob resgate financeiro, o município ficou obrigado a manter as taxas e impostos nos valores mais elevados, a reestruturar serviços, a renegociar dívidas, ficando, também, limitado nos investimentos públicos.

Segundo Álvaro Bila, do montante disponibilizado pelo programa, “foram utilizados 118 milhões, tendo a autarquia ao dia de hoje uma dívida estruturada e consolidada de 82 milhões de euros, que estão a ser pagos com o empréstimo contraído ao FAM pelo período de 27 anos”, faltando agora 19 anos. “Trata-se de um empréstimo contratualizado com uma taxa de juro de 0,95, o que nos permite fazer uma gestão eficaz da dívida e efetuar os investimentos necessários para o desenvolvimento do concelho”, destacou.

De acordo com o autarca, o equilíbrio das contas municipais “representou um trabalho árduo e que permitiu, nos últimos oito anos, amortizar a dívida em 4 milhões de euros por ano”, permitindo avançar com investimentos considerados prioritários na área das infraestruturas, ação social e habitação.

“A partir de agora e sem estarmos sujeitos às restrições impostas pelo PAM, temos autonomia e margem para reduzir os impostos municipais e, com uma gestão responsável, avançar para os investimentos que o concelho tanto necessita”, concluiu Álvaro Bila.