Autarca de Sintra defende investimento e revisão da Lei das Finanças Locais “da ‘troika'”

O presidente da câmara de Sintra considerou, esta terça-feira, que uma boa eficiência financeira municipal passa pelo controlo da despesa e aumento do investimento, mas defendeu a necessidade da urgente revisão da Lei das Finanças Locais do “tempo da ‘troika'”.

“O grande princípio, nós somos fiéis depositários do dinheiro dos outros [e temos de], primeiro, controlar a despesa; segundo, aumentar o investimento; terceiro, diminuir os impostos. É isso que a gente fez”, explicou Basílio Horta (PS).

O também presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa falava à Lusa após a divulgação do Anuário Financeiro dos Municípios, segundo o qual as câmaras de Sintra, Abrantes e Grândola obtiveram as melhores pontuações nos respetivos ‘rankings’ dos concelhos de grande, média e pequena dimensão com melhor eficiência financeira em 2023.

O autarca salientou que esta não é a primeira vez que Sintra é considerado o número um em eficiência financeira, “umas vezes nos grandes concelhos, outras vezes a nível nacional”, mas que isso “é natural” quando se gere as taxas e os impostos que os “contribuintes pagam”.

“Essas verbas não são nossas, temos que ser, como é que eu hei de dizer, muito exigentes na despesa corrente, temos que ser muito exigentes nos investimentos que fazemos, porque estamos a fazê-lo em nome de terceiros, […] que pagaram os seus impostos e assim foi”, frisou.

Basílio Horta recuou ao seu primeiro mandato, quando teve de fechar empresas municipais que davam prejuízo. “Libertamo-nos da dívida ao longo do tempo, encerrámos as empresas municipais, portanto, o serviço da dívida de quatro milhões passou para investimento”, explicou, com prioridade para a área da saúde, que se encontrava “num estado lastimável” e “estava abandonada”.

Além da reformulação de centros de saúde, decidiu “que era necessário fazer um hospital”, que alivie o Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) da “enorme pressão” de uma unidade construída para servir 200 mil pessoas e serve 500 mil dos dois concelhos.

“O hospital está feito e agora vai começar a funcionar logo que as reuniões, logo que as condições de segurança estejam completadas e o hospital possa abrir em plena segurança”, adiantou, destacando ainda o investimento na área social, no espaço público, nas escolas, sem deixar de baixar “os impostos” aos municípios.

Obviamente que a câmara precisa de alteração da Lei das Finanças Locais.

Em relação à descentralização de competências, Basílio Horta admitiu que o município não tem dificuldades, mas no futuro pode “vir a ter”.

“Não temos dificuldades, neste momento, porque temos uma almofada financeira, enfim bastante confortável. Agora é evidente que temos muitos investimentos programados, temos investimentos programados da ordem dos 170 milhões de euros“, estimou o autarca, avisando que a situação pode modificar-se “se a Lei das Finanças Locais não for alterada” para serem “compensados dos défices” resultantes da transferência de competências da administração central.

Enquanto no caso da educação, o défice é de cinco milhões de euros, na saúde ainda não aceitou competências “porque os meios não são suficientes”.

“Na estratégia local de habitação, nós temos cerca de 400 milhões de euros, dos quais uma parte a 100% do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], há outra parte que é a 85%, e há uma parte” que “a câmara vai ter que, se quiser continuar com a estratégia”, desembolsar na “ordem dos 50 milhões” de euros.

“Neste momento, se não houvesse a almofada financeira que temos, as receitas cobrem a despesa, porque os investimentos que temos vindo a fazer são muitos” e “cobrem praticamente a 100%, até fica um bocadinho de fora”, que se vai buscar “a saldos transitados”, reconheceu.

Por isso, o presidente da autarquia defendeu que a revisão da Lei das Finanças locais “é fundamental”. “É uma lei que está datada, está antiquada, nunca foi revista, ainda está influenciada pela ‘troika’; ainda está influenciada por aquela ideia de que as câmaras municipais é que eram a origem da dívida, um disparate completo, como se vê agora, a dívida tem sido paga em larga medida pelas câmaras”, salientou.

Nesse sentido, Basílio Horta reforçou que na gestão municipal “é necessário ver, no futuro, a curto e médio prazo” e, assim, “obviamente que a câmara precisa de alteração da Lei das Finanças Locais.

Os ‘rankings’ do Anuário Financeiro foram elaborados com base na pontuação obtida pelos municípios em 10 indicadores, para um máximo de 1.900 pontos, relativos a eficiência e eficácia financeira, como a liquidez, o peso do passivo exigível no ativo, o passivo por habitante e os impostos diretos por habitante.

Segundo o Anuário, a pontuação máxima em 2023 foi obtida por grandes municípios, com a melhor pontuação a ser alcançada pela Câmara de Sintra (distrito de Lisboa), com 1.675 pontos, seguida dos municípios de Maia (distrito do Porto), com 1.592 pontos, e de Santa Maria da Feira (distrito de Aveiro), com 1.583.