Parlamento avalia fim de 110 uniões de freguesias. Veja quais

A comissão parlamentar de poder local e coesão territorial vai analisar esta terça-feira o relatório do grupo de trabalho das freguesias que propões a desagregação de 110 uniões de freguesias. A decisão será depois submetida a votação dos deputados em plenário, em janeiro. Caso a proposta do grupo de trabalho seja aprovada, o país terá mais cerca de duas centenas de novas freguesias nas próximas autárquicas.

A desagregação de freguesias, matéria que tem gerado expectativa nos locais onde, em 2013, a “lei Relvas” produziu efeitos, está dependente da finalização do processo na comissão parlamentar liderada pelo social-democrata Jorge Paulo Oliveira. O início da reversão da união de freguesias, decida por altura da troika, ocorreu há três anos, quando entrou em vigor uma nova lei da responsabilidade do Partido Socialista.

Nos últimos meses, o Grupo de Trabalho das Freguesias (GTF) analisou os processos que tiveram provimento, excluindo à partida os que não chegaram à Assembleia da República no prazo legal de 21 de dezembro de 2022 – data que foi alvo de discordância, por uns entenderem que a partir dali não se poderiam entregar mais processos de desagregação à comissão parlamentar, e outros a defenderem que o limite temporal deveria estar ligado à finalização dos processos nas assembleias de freguesia, e não à entrega destes.

Dos 182 pedidos iniciais, nove foram considerados completos e 148 “careciam de aperfeiçoamento”, como indica o relatório do GTF, a que o ECO/Local Online teve acesso e noticiado esta terça-feira pelo Jornal de Notícias. Destes, 131 enviaram, a partir de novembro de 2023, a documentação solicitada pelo grupo de trabalho. Com a queda do Governo de António Costa, o processo parou no Parlamento, e só em maio foi reconstituído o GTF. Já na nova legislatura, chegaram mais seis processos.

Entre 4 e 6 de dezembro, os deputados deste grupo analisaram um total de 188 propostas de desagregação, das quais, em votação, a maioria declarou que 78 não reuniam condições para haver a separação desejada.

A reunião da comissão parlamentar adiada para esta terça-feira para não colidir temporalmente com a preparação do congresso do PCP, irá decidir sobre a matéria transmitida pelos deputados do grupo de trabalho.

Para que as novas freguesias vão a eleições nas autárquicas deste ano, é necessário que estejam criadas até final de março, ou início de abril, de modo a se perfazerem seis meses até à realização do ato eleitoral. No período que intermediar os dois momentos, as novas freguesias serão governadas por uma comissão instaladora, conforme indica o relatório do grupo de trabalho das freguesias.

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Para saber que freguesias pediram desagregação e que decisão proferiu o grupo de trabalho, carregue aqui.