Fisco quer cobrar 32 milhões de euros de IMI às barragens mas só arrecadou 2,5%

O Fisco vai cobrar 32 milhões de euros em Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a quase 200 barragens relativo a quatro anos, de 2019 a 2023, mas só conseguiu arrecadar até agora 918 mil euros, isto é, cerca de 2,5% do total, que dizem respeito a 64 aproveitamentos hidráulicos, revelou esta terça-feira a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, no âmbito de audição na comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP), no Parlamento.

O montante foi atualizado face aos dados avançados em maio do ano passado. Nessa altura, a AT tinha emitido notas de liquidação no valor global e 20 milhões de euros referentes aos anos de 2019 a 2022 e só tinha recebido 125 mil euros de receita, o correspondente a 2%.

Ao todo, e desde 2023, foram identificadas 404 barragens, das quais cerca de 200 foram inscritas (e que corresponde a 169 prédios) e outras duas centenas ainda permanecem por inscrever, segundo os dados avançados por Helena Borges.

Em detalhe, a diretora-geral da AT adiantou que, “em 2023, foram identificados 255 aproveitamentos hidráulicos, tendo sido “inscritos 153” e, em 2024, “foram identificados mais 149 e foram inscritos 43”.

Helena Borges explicou que há barragens que ainda não foram inscritas e avaliadas ou porque “são aproveitamentos hidroagrícolas ou porque a sua finalidade é de rega e abastecimento público ou porque o Estado é o seu proprietário e noutros casos a informação é insuficiente”. Por exemplo, o centro hídrico do Alqueva ainda não foi avaliado, uma vez que se trata de uma infraestruturas com várias funções (elétrica, agrícola e também de rega), o que dificulta o processo, esclareceu.

Helena Borges adiantou ainda que 19 municípios impugnaram as avaliações realizadas inicialmente pela AT ao valor patrimonial tributária referente a 34 barragens, o que obrigou o Fisco a fazer um novo levantamento para apuramento do IMI a liquidar.

A mesma responsável sinalizou que estes procedimentos atrasam depois a emissão das notas de liquidação do imposto. “Dos municípios que impugnaram, realizámos novas avaliações, algumas das quais já foram realizadas e liquidadas e outras que ainda não, porque a impugnação dos atos é entregue em tribunal e só podemos iniciar o processo de avaliação depois de sermos notificados“, justificou.

A diretora-geral da AT referiu a este respeito que, quando este processo se inicia, “são no mínimo cinco meses”. Por isso, “não nenhuma inação” por parte o Fisco, defendeu. “Tudo isto isto é feito de forma dispersa por todo o país, às vezes com poucas capacidades, poucas pessoas, que estão a fazer um imenso esforço para responder as suas obrigações”, destacou.

(Notícia atualizada às 18h13)