Câmara de Setúbal reclama 5,1 milhões ao Governo por causa da descentralização

O presidente da câmara de Setúbal, André Martins, reclama o pagamento de 5,1 milhões de euros ao Governo: 3,7 milhões em dívida desde abril de 2022, na sequência da descentralização de competências na educação, e mais 1,4 milhões de euros gastos com a construção do Centro de Saúde de Azeitão.

“Tivemos de despender do orçamento municipal 3,7 milhões para pagar sobretudo vencimentos devido à transferência de competências na educação“, assinala André Martins, preocupado com a situação que pode colocar em causa a saúde financeira do município. “São contas feitas até ao final do primeiro semestre de 2024, de acordo com o relatório da Comissão de Acompanhamento da Transferência de Competências. Falta ainda fazer a avaliação do segundo semestre de 2024”, completa, indignado.

A dívida em causa diz principalmente respeito a vencimentos pagos pela câmara de Setúbal no âmbito do processo de transferência de competências. “Em boa parte são vencimentos, porque nós tivemos de contratar mais pessoas na medida em que 33% dos trabalhadores que foram transferidos do Ministério da Educação para a Câmara Municipal não estão ao serviço, por exemplo, por razões de saúde ou porque foram transferidos, pediram transferência para outros ministérios”, explica o autarca sadino.

Tivemos de despender do orçamento municipal 3,7 milhões para pagar sobretudo vencimentos devido à transferência de competências na educação.

O autarca eleito pela CDU espera ser ressarcido, o quanto antes, dos montantes que teve de adiantar para pagar as despesas e que poderia ter usado noutras áreas da autarquia. “A verba saiu do orçamento municipal e, portanto, tivemos de alocar à educação montantes que poderiam ser investidos noutras áreas”, sublinha.

André Martins admite que não teve outra alternativa senão recorrer a verbas do orçamento municipal, porque “a educação é uma questão central e não pode haver problemas no bom funcionamento das escolas”.

O edil já pediu as verbas em atraso aos ministérios da Educação e da Saúde. “Já tive uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, mas como se sabe, [o pagamento] está dependente do ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento]”.

Além dos 3,7 milhões em dívida na área da educação, a câmara espera ainda ser ressarcida de 1,4 milhões de euros, que adiantou para a construção do Centro de Saúde de Azeitão. “Também já reuni com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que nos garantiu que seriam criadas as condições para [o Governo] fazer os pagamentos. Continuamos a aguardar”, conclui.