Estado dá “prenda” de 40 milhões aos municípios com entrega de mais 22 imóveis para reabilitação

Albufeira, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Arcos de Valdevez, Coimbra, Coruche, Guarda, Manteigas, Montalegre, Penedono, Portimão e Tomar. São estes os 12 municípios que, esta quinta-feira, assumiram a gestão de 22 imóveis, que se encontram sem utilização ou devolutos, avaliados em 40 milhões de euros. As autarquias vão reabilitar os edifícios com o objetivo de reforçarem os seus serviços públicos e setores artísticos, culturais e turísticos, e criarem instalações educativas e de saúde.

Desde outubro de 2024, o Governo já transferiu praticamente meia centena de imóveis para um total de 29 autarquias. Este património, destinado a reabilitação, está avaliado em 50 milhões de euros, calcula o Ministério das Finanças. “Considerando as transferências efetuadas em outubro e estas que agora foram assinadas, em menos de um ano, este Executivo já celebrou 33 acordos com 29 municípios, tendo sido transferidos 49 imóveis para reabilitação, cujo valor de investimento total é de cerca de 50 milhões de euros”, detalha o Ministério das Finanças num comunicado.

Os autarcas conhecem em profundidade o território e as comunidades que servem, pelo que estão na primeira linha para, em conjunto com a administração Central, encontrarem as melhores soluções, tendo em vista uma gestão mais eficiente e sustentável do património.

Durante uma cerimónia no auditório da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, destacou o empenho e compromisso do Governo para com o reforço da coesão territorial e social do país. E apelou à participação dos municípios na gestão dos ativos imobiliários do Estado que se encontram sem utilização, reforçando uma mensagem deixada na apresentação do projeto, em outubro de 2024, quando entregou 27 edifícios.

Na altura, António Furtado, presidente do Conselho de Administração da Estamo, sociedade da Parpública dinamizadora desta revitalização de património estatal, afirmou ao ECO/Local Online que “aquilo que verdadeiramente se pretende — com os municípios como parceiro privilegiado — é que o património do Estado possa ser indutor de desenvolvimento”.

Na ocasião, o gestor público disse que a transferência de competências para os municípios é “um meio para evitar a degradação, fomentar a recuperação, suportar a reutilização”, além de “valorizar os recursos públicos e alavancar os processos de transformação a nível local”.

Durante a cerimónia desta quinta-feira, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças salientou, por sua vez, que “os autarcas conhecem em profundidade o território e as comunidades que servem, pelo que estão na primeira linha para, em conjunto com a administração Central, encontrarem as melhores soluções, tendo em vista uma gestão mais eficiente e sustentável do património”.

Estes edifícios serão reabilitados para terem uma nova vida com fins artísticos e culturais, assim como para a criação de equipamentos educativos. Destinam-se ainda às áreas da saúde e do turismo, além do reforço de serviços públicos municipais.

Um dos edifícios esta quinta-feira transferidos pelo Estado foi o antigo Hospital Pediátrico de Coimbra. A Câmara Municipal passa, assim, a assumir a gestão, avançando com a reabilitação deste imóvel com vista à instalação da Casa das Comunidades – Centro Transdisciplinar de Apoio à Criação Artística, num investimento avaliado em mais de 33 milhões de euros.

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, referiu, durante a cerimónia, que o futuro espaço que, terá um prazo de execução de três anos, “será um polo de cultura”, podendo ainda servir de cenário para a Bienal de Arte Contemporânea. O autarca definiu como prioritário o desenvolvimento do projeto, para depois candidatar a financiamento comunitário.

O futuro polo cultural “permitirá colmatar a inexistência de um espaço na cidade que reúna as condições necessárias para o apoio à criação artística, nas suas etapas iniciais e nas várias linguagens e formatos”, refere o município de Coimbra num comunicado.