Municípios prometem entregar 13.429 casas do PRR até final de junho

O primeiro-ministro Luís Montenegro reconheceu que “a execução dos 26 mil fogos” financiada com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “tem sido difícil”. No debate de apresentação do Programa de Governo esta terça-feira, disse que a execução “está agora a aumentar”, situando-se nos 27%. “Até ao final do mês de junho 13.429 habitações estão prontas”, revelou.

“No setor público a taxa de execução está agora a aumentar. A taxa de execução, no universo das 26 mil casas, está nos 27% e segundo informação que os municípios transmitiram, até ao final do mês de junho 13.429 habitações estão prontas nesse programa”, disse Luís Montenegro em resposta à agora deputada única do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua, fazendo questão de dizer que os eleitores não aprovaram o programa do BE para a habitação. Recorde-se que a campanha do Bloco assentou muito na defesa da introdução de mecanismos de controlo nas rendas.

Sublinhando que o Executivo ainda tem “capacidade para estimular a construção no setor público e no setor privado”, Luís Montenegro recordou que o Executivo agilizou “os procedimentos para que pudessem ser lançadas as obras”.

Segundo o IHRU, em abril “estavam contratados com os municípios 1.386 projetos, que no conjunto perfazem 21.162 fogos”, sendo que 1.950 já foram entregues às famílias.

“Havia muitos constrangimentos no IHRU a esse propósito”, frisou. “Esse foi o motivo do atraso, não foi apenas a falta de capacidade de execução. Foi também um dos bloqueios administrativos e burocráticos criados no Estado por um serviço público para executar uma política pública. É o Estado a criar um problema a si próprio”, atirou.

Apesar da reprogramação da bazuca europeia, o Executivo manteve o objetivo de entregar 26 mil casas às famílias até junho de 2026. Segundo informação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em abril “estavam contratados com os municípios 1.386 projetos, que no conjunto perfazem 21.162 fogos”, sendo que 1.950 já foram entregues às famílias. Mas a estes projetos contratados é preciso somar mais 138 projetos aprovados, que representam 1.218 fogos, mas que ainda não têm o contrato assinado.

O Governo criou um mecanismo especial de entrada e saída de projetos no financiamento PRR, consoante a maturidade e o respetivo prazo de finalização que garante o financiamento a 100% das casas que fiquem prontas até junho de 2026 e que permitam ao Executivo cumprir a meta das 26 mil casas entregues às famílias.

No limite, este mecanismo vai permitir a construção/reabilitação de 59 mil casas, mas as que ultrapassam o limite de junho de 2026 terão apenas um financiamento de 60% assegurado pelo Orçamento do Estado e/ou um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI). Esta meta de 59 mil casas tem como limite temporal 2030.