PGR atrasa relatório de avaliação do PRR

A Comissão Europeia deu esta segunda-feira luz verde o pagamento do sexto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1,34 mil milhões de euros, mas o Ministério Público ainda não publicou o habitual relatório de acompanhamento da ‘bazuca’ europeia.

Todos os pedidos de pagamento são acompanhados de um relatório do Ministério Público, que tem competências de auditoria e controlo da comissão de auditoria e controlo (CAC) do PRR, “podendo aceder a toda a informação e participar nas respetivas reuniões, através de um ponto de contacto para o efeito designado pela Procuradoria-Geral da República”, com o modelo de governação dos fundos do PRR.

Portugal enviou para Bruxelas o sexto pedido de pagamento do PRR a 14 de novembro de 2024. E recebeu luz verde para o pagamento do mesmo esta segunda-feira. Mas o Ministério Público ainda não publicou o relatório apesar de este já estar concluído, apurou o ECO.

Desde o primeiro pedido de pagamento que é este o procedimento normal e os prazos de publicação dos relatórios foram em geral curtos. O primeiro foi entregue à PGR, na altura Lucília Gago, a 7 de abril de 2022, e publicado a 17 de maio. O segundo foi entregue a 10 de janeiro de 2023 e publicado oito dias depois a 18 de janeiro.

O relatório relativo aos terceiro e quarto pedidos de pagamento, que foram pedidos em simultâneo devido à reprogramação do PRR, a primeira que ditou o aumento da ‘bazuca’ de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões, foi entregue à PGR a 15 de dezembro de 2023 e publicado por Lucília Gago no próprio dia.

Já o relatório referente ao quinto pedido de pagamento – que foi entregue em Bruxelas a 3 de julho de 2024 – foi entregue à PGR a 10 de outubro, mas só foi publicado a 9 de dezembro. Este documento coincidiu com as mudanças na Procuradoria-Geral da República. Lucília Gago jubilou-se a 11 de outubro, último dia do mandato, e Amadeu Guerra tomou posse no dia seguinte, a 12 de outubro e acabou por levar dois meses para publicar o relatório que acusou a Inspeção Geral de Finanças (IGF) e a Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), onde está também a presidente da AD&C, Cláudia Joaquim, de “obstaculizar” o seu trabalho de prevenção criminal, por não ter tido acesso a toda a documentação solicitada.

Além disso, apontou o dedo à Inspeção Geral de Finanças por não ter “concluído qualquer auditoria” aos sistemas de controlo interno do PRR entre a apresentação do terceiro e quarto pedidos de pagamento, em outubro de 2023, e a apresentação do quinto pedido em julho de 2024.

O relatório causou algum mal-estar, com o Ministério das Finanças a negar que a IGF tenha sonegado qualquer documento ao Ministério Público e a justificar a inexistência destas auditorias com o plano definido com Bruxelas.

No relatório, o Ministério Público reiterou ainda um alerta já feito no anterior: “Continua a considerar que não há garantia de que todas as situações detetadas que possam consubstanciar uma irregularidade e ou fraude, pelos beneficiários intermediários, sejam sujeitos a tratamento adequado e encaminhadas às entidades competentes”.

Questionado o gabinete do Procurador-Geral da República não respondeu até à publicação deste artigo.