É oficial. Eleições autárquicas vão ser a 12 de outubro

O Governo decidiu que as eleições autárquicas deste ano decorrerão no dia 12 de outubro, data que reunia a preferência da maioria dos partidos representados no Parlamento, apesar de coincidir com o final do prazo para apresentação do Orçamento do Estado para 2026.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, destacou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, ao início da tarde desta quinta-feira, que a opção pelo dia 12 acompanha a posição maioritária entre os partidos com presença parlamentar e informou que o Presidente da República está a par da escolha.

A decisão, tomada em reunião do Conselho de Ministros, significa que os partidos e movimentos independentes que se apresentem em eleições para as autarquias locais tenham de apresentar a sua candidatura até ao último dia de agosto.

No passado dia 26, o Governo recebeu o contributo dos partidos políticos, que maioritariamente apontaram precisamente a data de 12 de outubro. PSD, Chega, PCP e Livre estiveram de acordo na marcação para o domingo após o feriado da Implantação da República, ao passo que o Bloco de Esquerda desejava o próprio 5 de outubro, e o Partido Socialista indicava preferência pelo dia 28 de setembro.

Hugo Soares, líder parlamentar dos social-democratas, afirmou, citado pela Lusa, que o dia 12 de outubro permitiria uma “campanha esclarecedora junto dos eleitores” e daria tempo para formalizar os “processos administrativos e burocráticos” necessários. Pedro Pinto, homólogo do Chega, explicou, na mesma altura, à agência de notícias que o partido tinha inicialmente apontado o 5 de outubro, mas passara a apontar ao domingo seguinte para não sobrepor eleições e comemorações do dia da República.

Do lado do PS, Pedro Delgado Alves considerou que a data de 28 de setembro respeitaria a tradição de realizar as autárquicas no final de setembro e permitir que os executivos eleitos se instalassem nas autarquias durante outubro “como é habitual”. Já os comunistas Paula Santos e Alfredo Maia consideraram que 12 de outubro permitirá “maior participação dos cidadãos”.

A Lei eleitoral determina que as autárquicas se realizem num domingo entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro, pelo que a decisão do Governo, a quem cabe marcar a data, só poderia recair sobre 28 de setembro, 5 de outubro ou 12 de outubro.

Ao longo deste século, as eleições para os órgãos autárquicos realizaram-se a 26 de setembro de 2021, 1 de outubro de 2017, 29 de setembro de 2013, 11 de outubro de 2009, 9 de outubro de 2005 e 16 de dezembro de 2001 (a célebre eleição que levou ao pedido de demissão do primeiro-ministro, António Guterres, após a dura derrota socialista). Este foi o último ano em que as autárquicas se realizaram em dezembro, mês inscrito na Constituição original, e que desde 1976 era o escolhido para os cidadãos decidirem quem lideraria as autarquias locais.