Câmara de Lisboa com novas restrições na instalação de painéis digitais em edifícios

A autarquia lisboeta avançou com novas restrições à instalação de painéis digitais em edifícios. O objetivo passa pela “mitigação da poluição luminosa”.

A medida, que entra em vigor esta segunda-feira, “pretende aprofundar e clarificar os critérios técnicos no âmbito do licenciamento municipal, com foco na mitigação da poluição luminosa e orientações a abranger o licenciamento zero”, refere-se em nota de imprensa.

O novo despacho visa assim “uniformizar os critérios a aplicar na avaliação da compatibilidade destes suportes com a estética dos edifícios e a paisagem urbana”, sendo que entre as novas regras “se destaca o combate à poluição luminosa”.

Entre algumas das restrições encontra-se o estabelecimento de níveis máximos de luminosidade permitidos, a proibição de imagens em movimento contínuo e imposição de exibição em slow motion no horário compreendido entre as 20h00 e as 07h00, a obrigatoriedade de sensores de luminosidade que ajustem automaticamente a intensidade da luz ou restrições específicas à instalação de equipamentos em zonas sensíveis, de forma a salvaguardar o direito ao descanso dos cidadãos.

“Com este reforço de novas regras equilibradas estamos a dar um passo importante para proteger a qualidade de vida dos lisboetas. Queremos assegurar que a instalação de painéis digitais respeita limites técnicos rigorosos de luminosidade e localização, protegendo os residentes, o espaço público e a identidade histórica da cidade”, diz Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, citado em comunicado.

Já o vereador Diogo Moura refere que a entrada em vigor das novas regras “visa promover uma cidade mais equilibrada, sustentável e atenta à instalação de equipamentos digitais e aos seus impactos, garantindo o equilíbrio entre dinamismo económico, bem-estar dos residentes e proteção ambiental.”