Gastos com defesa reforçam fim do ciclo de redução de impostos

O fim do ciclo de reduções fiscais para tentar atenuar o impacto da crise da Covid-19 e da inflação ganhou força no ano passado entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Isto numa altura em que precisam de responder ao aumento dos gastos relacionados com as alterações climáticas, envelhecimento da população, mas também com a defesa.

“Com 2023 a marcar uma inversão de tendência em relação às medidas de alívio fiscal observadas durante a pandemia e o subsequente período de inflação, esta tendência solidificou em 2024 com um mix de subida de impostos e medidas fiscais direcionadas”, refere a OCDE no relatório anual sobre as reformas fiscais, publicado esta quinta-feira.

De acordo com as conclusões deste documento, os “níveis elevados de dívida, em conjunto com a necessidade de realizar gastos significativos relacionados com as alterações climáticas, envelhecimento da população e, em alguns países, defesa, levou as jurisdições a adotar estratégias para mobilizar mais receitas”.

Enquanto alguns países “optaram por subir o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), os impostos sobre o rendimento das empresas e das famílias, bem como impostos relacionados com saúde e ambiente”, outros preferiram “adotar abordagens mais direcionadas para aumentar a receita fiscal, incluindo a introdução de impostos temporários ou permanentes sobre lucros excessivos”.

Ao todo, foram quatro as jurisdições que aumentaram os impostos sobre as famílias, nomeadamente Estónia, Ilha de Man, Letónia e Noruega. Enquanto no caso da Estónia foi para responder ao aumento dos gastos com defesa, a Ilha de Man quis financiar o crescimento da despesa com serviços de saúde. Na Letónia, o governo decidiu avançar com esta subida como parte de uma reforma mais abrangente. Já a Croácia seguiu uma tendência contrária ao reduzir de forma geral os impostos.

Portugal acabou por optar pela redução de alguns impostos, nomeadamente para apoiar os mais jovens. Na compra da primeira casa, os jovens até 35 anos ganharam o direito à isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo.

Entre os trabalhadores, os prémios de produtividade de até 6% da remuneração base anual dos trabalhadores passaram a estar isentos de IRS. O Governo decidiu ainda avançar com uma descida do IRC de 21% para 20% este ano.

Portugal no top de incentivos fiscais para I&D

O país é também um dos países que oferece mais incentivos fiscais às empresas, nomeadamente pequenas e médias empresas, para investigação e desenvolvimento (I&D), de acordo com o relatório, ao lado de França e da Polónia.

“As recentes mudanças nos incentivos fiscais à inovação e I&D refletem a tendência dos governos de usarem a política fiscal para incentivar o investimento das empresas” nestas áreas, embora “edições recentes deste relatório sugeriram que o ritmo de introdução de novas medidas tenha abrandado”, refere a OCDE.

O número de países da OCDE que disponibilizam incentivos fiscais para investimentos em I&D aumentou de 20 em 2000 para 31 em 2023.