Câmara de Aveiro vai retomar cobrança de taxa turística

A Câmara de Aveiro iniciou o procedimento para retomar a taxa turística, que tinha sido abolida pelo anterior presidente da Câmara, Ribau Esteves, no início do seu primeiro mandato, em 2014, anunciou esta quinta-feira a autarquia.

A informação consta de uma nota camarária com as principais deliberações da reunião privada do executivo municipal liderado por Luís Souto (PSD/CDS-PP/PPM), que decorreu esta tarde.

Na nota, a autarquia informa que deu início ao procedimento para a elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município, uma medida que “pretende assegurar uma gestão mais equilibrada e sustentável do crescente fluxo de visitantes que a cidade tem recebido nos últimos anos”.

“Com esta iniciativa, o município de Aveiro reforça o compromisso com uma gestão turística equilibrada, garantindo que o crescimento do setor continue a gerar benefícios para a comunidade, preservando simultaneamente a identidade e a qualidade de vida que caracterizam a cidade”, explica a autarquia.

A Câmara realça que Aveiro tem vindo a consolidar-se como um dos principais destinos turísticos em Portugal, tendo registado em 2024, 453.431 dormidas, “um novo máximo histórico que confirma a tendência de aumento sustentado da procura”.

Este crescimento turístico traduz-se em benefícios para a economia local, mas acarreta igualmente encargos adicionais relacionados com a limpeza e manutenção do espaço público, mobilidade, segurança, informação aos visitantes, programação cultural e gestão das zonas mais pressionadas, refere o município, adiantando que, atualmente, estes custos continuam a ser suportados maioritariamente pelos recursos municipais e, consequentemente, pelos residentes.

“À semelhança do que acontece noutros municípios com forte dinâmica turística, a Câmara de Aveiro considera pertinente a criação de uma taxa turística que permita uma repartição mais equilibrada dos encargos públicos associados à atividade”, refere a mesma nota. O futuro regulamento, segundo a autarquia, garantirá um enquadramento claro e juridicamente sustentado, assegurando que as receitas provenientes desta taxa revertem para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território.

Podem constituir-se como interessados aqueles que sejam titulares de direitos ou interesses legalmente protegidos no âmbito do procedimento, bem como associações que defendam interesses coletivos. A constituição de interessados pode ser feita no prazo de 10 dias a contar da publicação do Edital, através de comunicação escrita dirigida ao presidente da Câmara.

A primeira experiência com a aplicação de uma taxa deste género em Portugal foi feita em Aveiro, em 2013, com o pagamento de um euro por dormida, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi abolida pela autarquia em abril de 2014. O então presidente da câmara, Ribau Esteves, revogou o regulamento que a aplicava, considerando que prejudicava o turismo e não tinha expressão significativa para as receitas municipais.