Espanha renuncia a 60,3 mil milhões de empréstimos do PRR e reduz metas e marcos

O Governo espanhol confirmou esta terça-feira que renunciou a 60,3 mil milhões de euros em empréstimos da bazuca europeia. Tal como Portugal, Madrid está focada em executar a totalidade das subvenções a fundo perdido (79,85 mil milhões de euros). Na reprogramação do seu PRR, aprovada em Conselho de Ministros, Espanha simplificou e reduziu o número de metas e marcos que tem de cumprir para receber os restantes cheques que faltam.

O ministro espanhol da Economia, Carlos Cuerpo, justificou a renuncia à maior parte dos empréstimos (72,6%) por “já não serem economicamente tão vantajosos” e porque os prazos não são compatíveis com os limites impostos pelo PRR. Em 2021, quando Espanha solicitou os empréstimos, que ascendem a 83,16 mil milhões de euros, o custo de financiamento do Estado era 0,7 pontos percentuais superior ao da Comissão Europeia. Agora é apenas 0,03 ou 0,04 pp mais caro.

“Os empréstimos, que disponibilizámos como rede de segurança para garantir a continuidade dos investimentos no nosso plano de recuperação, vão passar a estar disponíveis com uma rede de segurança nacional, e já não europeia”, disse Cuerpo, citado pela imprensa espanhola. Esta mudança permitirá “uma capacidade de atuação máxima, reduzindo as barreiras e melhorando a flexibilidade de acesso aos fundos, para que nunca haja qualquer restrição ao acesso ao crédito para as empresas”.

Por isso, o ministro da Economia anunciou que o Instituto Oficial de Crédito (ICO), o banco de fomento espanhol, vai receber uma injeção de capital de 13 mil milhões de euros para reforçar a sua capacidade de financiamento. E o programa de financiamento espanhol vai mudar em 2026 com a previsão de emitir 55 mil milhões de euros em dívida no próximo ano, o mesmo que em 2025.

No âmbito da simplificação aprovada em Conselho de Ministros, a bazuca espanhola passa a ter 230 metas e marcos, contra os anteriores 250, seguindo assim as recomendações feitas por Bruxelas em junho. A carga administrativa a eles associada também diminuiu (160 marcos foram revistos nesse sentido), enquanto novos itens ligados a “prioridades estratégicas” foram adicionados, como 300 milhões para a supercomputação e mais 2,5 mil milhões para descarbonização e transição ecológica.

Mas as grandes reformas mantêm-se, como equiparar a fiscalidade do gasóleo e da gasolina, que está atrasada e levou a Comissão a reter 1.100 milhões do quinto cheque do PRR. Agora está prevista para janeiro de 2026.

Segundo o ministro da Economia outras reformas “periféricas ou menores” desapareceram, como a obrigação de criar a Autoridade de Defesa do Consumidor Financeiro, que está parada no Congresso. E há ainda reformas que são transformadas: é o caso da Lei dos Solos que é transformada em medidas relacionadas com a empresa de habitação pública.