Estado financia com 120 milhões IVA de projetos do PRR

O Orçamento do Estado tem uma medida há muito pedida pelos promotores de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): 120 milhões de euros para compensar os encargos com o IVA, uma despesa que não é elegível para o PRR.

A medida destina-se à Administração Central, Local, universidades, centros de investigação e entidades do terceiro setor sem fins lucrativos, como as IPSS. De fora ficam as empresas.

“Quero destacar uma medida de grande importância na aceleração do PRR: o Estado vai compensar o facto de o PRR não financiar o IVA dos investimentos que apoia”, disse o ministro das Finanças na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“O Estado compensará o IVA que não é considerado como despesa elegível nas verbas do PRR”, explicou Fernando Medina, sublinhando que a medida vai ajudar a dinamizar o PRR, que apresenta, no início de abril, uma taxa de pagamentos aos beneficiários finais e diretos de 3% (489 milhões de euros).

O ministro das Finanças justifica a medida com o facto de “algumas instituições não terem capacidade de fazer este pagamento”, mas também porque permitirá que façam face a um eventual aumento dos custos no âmbito do desenvolvimento do projeto. Algo expectável tendo em conta a nova previsão de inflação de 4% para este ano e a continuação da guerra na Ucrânia que agrava a escassez de algumas matérias-primas.