Autorizados concursos de 100 milhões de fundos europeus para reabilitar escolas e centros de saúde

Já foram autorizados os concursos para que as autarquias possam utilizar 100 milhões de euros de fundos europeus para reabilitar escolas e centros de saúde mais degradados. As câmaras têm à sua disposição 100 milhões de euros dos programas operacionais regionais para poder levar a cabo estas obras.

A medida já tinha sido anunciada pela ministra da Coesão numa audição no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, no início de maio. Ana Abrunhosa precisou aos deputados que os concursos seriam abertos em junho e, esta terça-feira, foi publicada em Diário da República a autorização para que a “gestão dos programas operacionais regionais do continente” possam lançar “avisos de abertura de candidaturas a concurso nas áreas da educação (requalificação de infraestruturas escolares) e da saúde (cuidados de saúde primários), até ao montante máximo global de 100 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento regional (FEDER)”.

Existe uma limitação das dotações por regiões, tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento das mesmas, e, por isso, o Norte e o Centro contam com 30 milhões de euros para requalificação das escolas, enquanto o Alentejo tem dez e o Algarve cinco. Os valores são manifestamente inferiores para os centros de saúde, mas também são muito menos as infraestruturas desta natureza que estão sob gestão das câmaras municipais.

Esta foi uma das formas que o Executivo encontrou para ajudar as câmaras a fazer face aos desafios colocados pela descentralização de competências, envolta num coro de críticas pelo reduzido envelope financeiro que acompanha o processo. Ana Abrunhosa explicou no Parlamento que a lista de escolas e centros de saúde que precisam de intervenção ainda tinha de ser “revista e afinada com os municípios e, naturalmente, com o ministério da Educação”. A lista, que integra 335 escolas, já foi publicada em Diário da República, mas terá agora de ser atualizada.

Estas operações têm enquadramento nas regras do Portugal 2020, mas também são “passíveis de reenquadramento nos programas regionais do continente do Portugal 2030, de acordo com as regras que lhes forem aplicáveis, caso não se registem quebras efetivamente apuradas que assegurem o respetivo financiamento no período de programação do Portugal 2020 ainda em vigor”. Desta forma o Executivo assegura alguma “celeridade na implementação do PT2030” e acautela, “no seu arranque, níveis de execução que permitam fluidez nos circuitos financeiros e, ao mesmo tempo”, assegurando “uma transição fluida entre períodos de programação”.

Este tipo de fluidez é possível porque a Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 aprovou, em agosto de 2021, “um mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, com vista a continuar a garantir o financiamento de medidas de política pública com forte impacto na melhoria da qualidade de vida e da coesão territorial, mesmo antes da aprovação dos seus programas operacionais”.

O despacho publicado esta terça-feira em Diário da República e assinado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tem a tutela global dos fundos, pela ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, que tem a tutela dos fundos europeus para as regiões, mas também da descentralização, e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, indica que a contrapartida nacional para o financiamento destes investimentos que venha a ser assegurada pelo Orçamento do Estado tem um limite máximo de 22 milhões de euros.