Portugal em condições de submeter plano estratégico da PAC a Bruxelas

A ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, avançou esta terça-feira que Portugal está em condições de submeter o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a Bruxelas, prevendo “boas notícias” para os agricultores já em julho.

“Estamos em condições de o poder submeter [a versão final do plano estratégico da PAC] a Bruxelas e contamos que seja aprovado na primeira leva. Contamos, sinceramente, durante o mês de julho, ter boas notícias para os agricultores portugueses”, referiu.

Em 30 de dezembro, o Ministério da Agricultura anunciou que tinha submetido, para apreciação da Comissão Europeia, o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027.

No final da apresentação da Agenda de Investigação e Inovação do Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia, que decorreu esta manhã em Coimbra, a governante sublinhou que se trata de “um plano estratégico ambicioso” e “único para o país”, incluindo também as regiões autónomas.

“É baseado no desempenho, portanto, temos objetivos claros e concretos que temos que atingir e depois tem toda uma transição ecológica e ambiental para podermos continuar a produzir, inclusive aumentar a produção, utilizando menos recursos naturais, valorizando verdadeiramente a água, o solo e a biodiversidade”, acrescentou.

De acordo com a governante, a distribuição do montante previsto para Portugal entre 2023 e 2027 assegura a garantia do rendimento, tendo em atenção o que é necessário fazer para “permitir aos agricultores produzir mais e melhor, mas com uso mais sustentável dos recursos”.

Aos jornalistas, Maria do Céu Antunes destacou ainda que o plano estratégico da PAC contempla medidas para fazer face à seca extrema que o país atravessa.

“Temos no primeiro pilar medidas que nos vão ajudar a gerir a água de forma mais eficiente, assim como no segundo pilar das medidas agroambientais. E depois, nas medidas de investimento, nomeadamente naquelas que dizem respeito ao uso eficiente de recursos, onde a água está implicada, para aplicação na agricultura de precisão, a agricultura 4.0, as taxas de financiamento são maiores”, informou.

A ministra da Agricultura disse ainda que está previsto um pacote financeiro para se continuar “a alavancar a criação, manutenção e modernização de sistemas públicos de regadio”, que pretendem que sejam “cada vez mais eficazes”.

“Nós, para continuarmos a produzir bem, sabemos que temos de disponibilizar água. Mas só o podemos fazer se tivermos água e, para termos água, temos de a recolher quando chove em maior abundância, de a distribuir e usar de forma muito eficiente”, evidenciou.

De acordo com Maria do Céu Antunes, durante o mês de julho, o governo vai abrir um aviso do Programa de Desenvolvimento Rural 2020, com 12 milhões de euros, “para que os agricultores possam colocar nas suas explorações os sistemas que permitam regar com maior eficiência”.

“Entendemos que isso é absolutamente determinante”, concluiu.