Autarcas dão poder às CCDR para “substituir” referendo à regionalização

“Já que neste cenário político, em que nos encontrámos, a regionalização não vai acontecer, o caminho passa, então, por empoderar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e sustentar e reforçar os modelos das Comunidades Intermunicipais (CIM)”, disse ao ECO a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). Luísa Salgueiro admitiu que “o modelo das CIM pode não ser o melhor, mas devem ser robustecidas”, até porque, avisa, é preciso começar a executar o Portugal 2030.

Durante um debate realizado no ISAG – European Business School, no Porto, em que também participou o autarca social-democrata de Braga, Ricardo Rio, sobre a “Comunicação Autárquica na criação de respostas estratégicas para o Poder Local”, a líder socialista do município de Matosinhos lembrou que as CIM e as CCDR são estruturas que já existem e notou que “deve ser valorizada e reforçada a sua intervenção, e o trabalho ao nível supramunicipal”. Não havendo condições para avançar com a regionalização, o “caminho possível” envolve “dotar as CCDR de mais capacidade e valorizar o que já existe”.

É o caminho possível neste momento porque não há condições [para a regionalização].

Para a presidente da ANMP, é preciso “um grande consenso em torno da regionalização, que requer os dois principais partidos [e] neste cenário político é difícil avançar”. O Presidente da República já alertou que deve ser acelerado o processo de descentralização. “Se a descentralização deslizar muito, isso pode atrasar o processo regionalizador”, alertou Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado avisou que, havendo eleições europeias em 2024 e não sendo permitida no país a realização de um referendo em período eleitoral, essa consulta popular “teria de ser, muito provavelmente, antes e o prazo estava a encurtar”.

Esta controvérsia em torno da criação de regiões administrativas em Portugal ressurge depois de o novo líder do PSD, Luís Montenegro, ter dito no discurso de encerramento do congresso do partido que, pelo menos até 2026, não deveria avançar o referendo sobre a regionalização. “Sou completamente contra a realização de um referendo em 2024”, declarou o sucessor de Rui Rio, argumentando com a atual conjuntura de guerra na Ucrânia e os efeitos económicos e sociais que terá.

Defensor da regionalização, o social-democrata Ricardo Rio, autarca em Braga, concorda com Luísa Salgueiro. “A regionalização não é um cenário que esteja em cima da mesa depois das posições recentes. A questão prática é que, ao atrasarmos o referendo, obviamente não vamos ter regionalização nos próximos dez anos”, afirmou ao ECO o presidente da Câmara Municipal de Braga, à margem do debate realizado este sábado no ISAG.

Esqueçam a regionalização. É passar para o próximo modelo.

Por isso, tal como a socialista Luísa Salgueiro, também o social-democrata defendeu que “é importante aprofundar outro modelo de reorganização das competências das CCDR, de reforço do papel das CCDR na governação dos territórios e na articulação com os outros agentes”. “As CCDR podem centralizar e, aliás, há esse plano do Governo, que tem sido anunciado, de centralização”, acrescentou.

“Esqueçam a regionalização. É passar para o próximo modelo”, afirmou, perentório, o autarca bracarense. Ainda assim, Ricardo Rio fez um reparo à anterior direção da ANMP: “A principal falha da ANMP foi não ter sabido vender a ideia clara do que é a responsabilidade das autarquias locais nas mais diversas áreas de governação do país”. O social-democrata aludiu “ao desenvolvimento económico, às políticas de dinamização culturais, assim como às políticas sociais e à capacidade e o impacto das iniciativas que são desenvolvidas, a nível local, e que são muito superiores aquilo que acontece a nível do Governo”. Para o autarca, “na verdade, é aquilo que tem impacto direto na vida das pessoas”.

A posição de Montenegro causou algum descontentamento no meio político, com o primeiro-ministro, António Costa, a defender a existência de um referendo e a acusar mesmo o PSD de “ter medo de ouvir os portugueses”. “Não se pode deixar de fazer [o referendo] porque se tem medo de ouvir os portugueses. Eu até compreendo a posição do PSD, porque de facto, nos últimos anos, cada vez que os portugueses foram ouvidos só disseram coisas que o PSD não gostou que os portugueses tivessem dito”, criticou o líder do Governo.

Luís Montenegro chegou a argumentar, num encontro com o Presidente da República, a sua tomada de posição contra a consulta popular até 2026. O novo líder do PSD justificou a decisão com vários atos eleitorais previstos entre 2024 e 2026. Na ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa também foi apanhado de surpresa, afirmando que aquele era “um dado novo [essa] mudança de orientação do PSD, em relação à liderança anterior, ao afastar a conveniência do referendo da regionalização”. “Portanto, isso pesa, uma vez que é um domínio onde o consenso é muito importante”, concluiu Marcelo.