Braga atualiza em 123 milhões de euros Estratégia Local de Habitação

A Câmara Municipal de Braga vai atualizar em 123 milhões de euros a Estratégia Local de Habitação (ELH) para passar a abranger um universo de 1.284 agregados, “ficando o investimento global proposto a corresponder a um investimento médio, por fogo, de cerca de 96.500 euros”, avança a autarquia liderada pelo social-democrata Ricardo Rio.

A medida vai a deliberação do executivo na próxima reunião de câmara, a 12 deste mês. “Esta revisão vai permitir, desde logo, o aumento do número de famílias (+64%) e de pessoas (+84%) abrangidas e, ainda, um acréscimo significativo do investimento, ascendendo a cerca de 123 milhões de euros quando comparado com a ELH anteriormente aprovada”, esclarece o município.

Entre os motivos que levam a esta revisão estão, segundo o vereador João Rodrigues, que tutela a área da habitação, “a necessidade de enquadrar toda a intervenção prevista na ELH no novo quadro de referência previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a exigência de adequação do quadro das soluções propostas no âmbito da ELH ao calendário de execução do PRR. Assim como, acrescenta o vereador, “o aumento significativo do número de famílias com necessidades de acesso a uma habitação condigna”.

Segundo o município, “a nova ELH prevê a reabilitação de frações habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de frações habitacionais para arrendamento, o arrendamento de frações habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026″. Estas são soluções surgem “para dar resposta às condições indignas identificadas pelo município de Braga, pela BragaHabit e outros promotores”.

Em cima da mesa do executivo vai também estar uma proposta de composição do Conselho Local de Habitação de Braga que vai implementar mecanismos que garantam uma gestão eficaz da política de habitação da autarquia, além da revisão regular e participada da ELH.

Este Conselho Local de Habitação visa, segundo a autarquia, “promover a transparência e a participação efetiva no desenho e concretização das políticas e medidas que o município de Braga deve desenvolver para dar resposta ao direito à habitação”.

Álvaro Santos, Helena Roseta e Miguel Bandeira que, segundo o município, são “personalidades com reconhecido mérito no âmbito da habitação”, integram este Conselho Local de Habitação de Braga. Assim como mais de duas dezenas de entidades, como a Associação os Inquilinos e Condóminos de Norte de Portugal, a Cáritas Arquidiocesana, o Centro Distrital de Braga da Segurança Social e a Fundação Mestre Casais, entre outras.